A cada R$ 1 investido via Lei Rouanet, R$ 7,59 retornam em impactos econômicos e sociais para o Brasil. O dado é de uma pesquisa inédita realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (13), na sede da FGV, em São Paulo (SP).
Segundo o estudo, apenas em 2024, os projetos apoiados pelo mecanismo movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia brasileira, considerando impactos diretos e indiretos. No mesmo ano, a renúncia fiscal efetiva foi de pouco mais de R$ 3 bilhões, enquanto a arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais gerada pela cadeia produtiva da cultura chegou a R$ 3,9 bilhões, superando o valor que o Estado deixou de arrecadar.
Mesmo com os avanços recentes, os dados também revelam que o acesso aos recursos segue concentrado: em 2024, 86% dos projetos apoiados estavam nas regiões Sudeste e Sul. A disparidade reflete distorções históricas no acesso ao fomento cultural.
Em sua fala durante o lançamento da pesquisa, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o setor cultural brasileiro ainda enfrenta uma disputa simbólica. “É inegável que existe uma disputa em curso. De um lado, há quem tente deslegitimar o setor cultural, muitas vezes por desconhecimento e, em alguns casos, por má-fé”.
A ministra também afirmou que há um esforço do governo em estimular a nacionalização da Lei Rouanet, o que representa uma “mudança de paradigma”. “O mecanismo nacional não deve ser restrito a poucos. Ele precisa refletir a diversidade do país e gerar benefícios concretos para a economia e para a sociedade”, disse.
Impacto bilionário
Esta é a segunda vez que a Fundação Getúlio Vargas realiza um estudo sobre o impacto econômico da Lei Rouanet. A primeira análise foi publicada em 2018, com base em uma metodologia mais limitada. Já a pesquisa atual utilizou dados de projetos que realizaram gastos em 2024, ainda que os recursos tenham sido captados entre 2014 e 2024.
Segundo o levantamento, a execução dos projetos apoiados pela lei foi responsável por manter ou gerar mais de 228 mil postos de trabalho em todo o país, somando empregos diretos e indiretos. Os dados revelam ainda uma extensa cadeia de prestadores de serviço mobilizada pelo setor: em 2024, foram 567 mil pagamentos realizados a mais de 81 mil fornecedores e contratados, dos quais 85,5% são micro e pequenas empresas. A maioria dos pagamentos ficou abaixo de R$ 5 mil, o que aponta para a pulverização dos recursos e seu impacto direto na base da economia.
Outro aspecto apontado pela pesquisa é a capacidade dos projetos de atrair outras fontes de financiamento para além da renúncia fiscal. Em 2024, as iniciativas culturais movimentaram R$ 579,5 milhões de outras fontes – como editais estaduais e municipais, patrocínios diretos e campanhas de financiamento coletivo – e ainda contaram com apoios não financeiros (como cessão de espaços, logística e serviços) avaliados em R$ 305,2 milhões. Segundo o MinC, esses dados mostram que a Lei Rouanet atua também como catalisadora de investimentos, contribuindo para a sustentabilidade do setor cultural.
O estudo também analisou o chamado Índice de Alavancagem Econômica (IAE), que calcula quanto é movimentado na economia para cada R$ 1 investido. O valor médio geral foi de R$ 7,59, mas algumas áreas culturais apresentaram desempenho ainda mais expressivo. O dado reforça que os maiores impactos não estão necessariamente nas áreas que recebem mais recursos, mas sim naquelas com maior presença de público e maior gasto médio per capita. Para o governo federal, essa constatação reforça a necessidade de um olhar mais atento à diversidade de linguagens culturais, muitas vezes subvalorizadas no acesso aos recursos.
Para o Ministério da Cultura, o estudo contribui para reforçar o papel do incentivo fiscal como uma política de fomento eficiente e estruturante. “O que apresentamos hoje é um estudo de altíssima qualidade, conduzido com rigor metodológico e baseado em dados oficiais. Seus resultados superam nossas expectativas”, afirmou a ministra Margareth Menezes.
Dados mais recentes mostram avanço na descentralização
Além de apresentar os números da FGV, o evento marcou também a divulgação de dados mais atuais, referentes ao ano de 2025 e ao início de 2026, que apontam para efeitos concretos da política de descentralização adotada pelo MinC.
Entre 2022 e 2025, o valor dos projetos executados nas regiões cresceu em proporções muito maiores nas demais regiões em relação ao Sul e Sudeste. No Centro-Oeste, o crescimento foi de 128,1%, no Nordeste, de 65,6% e, no Norte, de 439,9%.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, apresentou dados atualizados do sistema Salic. As informações incluem o total de projetos em execução em janeiro de 2026 e revelam que, apesar dos avanços, a desigualdade regional persiste.
Dos 4.879 projetos em execução, 53,9% estão na região Sudeste e 30,4% no Sul. Juntas, essas duas regiões concentram 84,3% do total. Já o Nordeste responde por 8,7% dos projetos, o Norte por 3,6% e o Centro-Oeste por 3,3%.
Estados como Alagoas e Roraima têm apenas sete projetos em execução cada – o equivalente a 0,14% do total nacional. Por outro lado, São Paulo sozinho concentra 29% dos projetos em execução no país.
Henilton afirmou que, embora o desenho original da lei tenda à centralização, por estar atrelado ao imposto de renda de empresas sediadas nos grandes centros, o governo tem atuado com políticas de indução regional, como os programas Rouanet Norte e Rouanet Nordeste. “É um processo lento de nacionalização, mas que já apresenta efeitos”, afirmou.
Em 2025, por exemplo, 26,9% das propostas apresentadas vieram do Nordeste, um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores.
Crescimento da captação e participação das estatais reativa cenário de fomento
Os dados apresentados pelo secretário também mostram que o investimento via Lei Rouanet cresceu nos últimos anos. Em 2025, o valor total captado foi de R$ 3,4 bilhões, enquanto o valor aprovado para captação foi de R$ 20,9 bilhões. Em 2022, o valor total captado foi de R$ 2,1 bi, de R$ 3,4 bi aprovados para captação.
Entre 2022 e 2025, o número de empresas investidoras (pessoas jurídicas) cresceu 55%, saltando de 4.028 para 6.252. Já o número de pessoas físicas investidoras cresceu de 10 mil para mais de 13,5 mil, embora represente menos de 2% do valor total captado.
A apresentação destacou ainda o retorno das estatais entre os maiores patrocinadores. Em 2025, a Petrobras liderou os investimentos, seguida por empresas como Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal. Juntas, as 20 maiores empresas investidoras aplicaram mais de R$ 3,2 bilhões em projetos culturais.
Com o lançamento da pesquisa e o monitoramento contínuo dos dados no Painel da Lei Rouanet, o MinC espera consolidar uma nova fase na política de fomento à cultura.
Fonte: Brasil de Fato
