Após quase três décadas de negociações marcadas pela exclusão da participação popular, o Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em janeiro. Apresentado como uma grande oportunidade comercial, o tratado, no entanto, é motivo de preocupações para trabalhadores, povos originários, meio ambiente e para o futuro do desenvolvimento soberano do Brasil e da América do Sul.
Para os movimentos sociais, o Acordo Mercosul–União Europeia não representa integração solidária entre povos, mas sim a consolidação de uma relação desigual que ameaça transformar novamente o Brasil e a região em exportadores de matérias-primas, commodities agrícolas e minerais e importadores de produtos industrializados.
“Trata-se de um acordo que colonializa o Mercosul”, reflete Quintino Severo, secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT e secretário-geral da CCSCS (Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul). “É muito mais vantajoso para a União Europeia do que para os povos da nossa região e coloca em risco empregos, direitos, o meio ambiente e a soberania nacional.”
Um dos principais impactos negativos apontados é o enfraquecimento da indústria nacional. A abertura do mercado brasileiro e sul-americano a produtos industrializados europeus deve ampliar a concorrência em setores estratégicos, como o automotivo, o metalúrgico e o de bens de capital.
Estados com forte base industrial, como São Paulo, tendem a ser diretamente afetados, com risco real de fechamento de postos de trabalho, desindustrialização e perda de capacidade produtiva.
“Para tentar concorrer com os produtos importados que virão da Europa para o Mercosul, a resposta usada será baixar custos. Como consequência imediata para os trabalhadores, a tendência é forçar a redução de direitos, redução do salário e, cada vez mais, precarização para os trabalhadores da indústria brasileira”, analisa Quintino.
Apesar do discurso oficial sobre “comércio sustentável”, o acordo não estabelece mecanismos claros e vinculantes que obriguem empresas ao cumprimento dos direitos trabalhistas fundamentais. Nem mesmo as normas básicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão garantidas de forma efetiva no texto do tratado.
Isso significa que, em um contexto de aumento da competição e busca por maior lucratividade, trabalhadores e trabalhadoras podem enfrentar ainda mais dificuldades para fazer valer direitos já conquistados em lei, ampliando conflitos, desigualdades e insegurança no mundo do trabalho.
Agronegócio, desmatamento e violação de territórios
Outro ponto central de crítica diz respeito aos impactos ambientais e sociais. O setor que mais se beneficia do acordo, no curto prazo, é o agronegócio exportador. O aumento da demanda europeia por produtos primários tende a estimular a expansão das fronteiras agrícolas no Mercosul, aprofundando o desmatamento e a degradação ambiental.
Essa expansão, alertam os movimentos sociais, ocorre majoritariamente sobre terras indígenas e territórios de povos originários e comunidades tradicionais, intensificando conflitos no campo, violando direitos humanos e agravando a crise climática. O acordo, portanto, reforça um modelo predatório de desenvolvimento, baseado na exploração intensiva da natureza e na concentração de renda.
Poucos pontos positivos e muitas ressalvas
Entre os poucos aspectos considerados positivos estão a ampliação da diversificação geopolítica do comércio exterior brasileiro, reduzindo a dependência excessiva de mercados como Estados Unidos e China. No entanto, esse benefício se restringe à esfera geopolítica e não garante, por si só, desenvolvimento econômico com justiça social.
Outro avanço parcial foi a retirada das compras governamentais do acordo, fruto da renegociação iniciada em 2023.
“Essa medida preserva certa autonomia do Estado brasileiro, especialmente em áreas estratégicas como a saúde, protegendo o SUS da concorrência internacional na aquisição de medicamentos e insumos”, comenta Quintino. Também ficaram de fora as cláusulas que facilitariam o acesso europeu às chamadas “terras raras” e minerais estratégicos do subsolo brasileiro.
Ainda assim, entidades alertam que essas salvaguardas são limitadas e não alteram a lógica central do tratado, que aprofunda a dependência econômica e reforça um padrão neocolonial de inserção internacional.
Próximos passos
“Ao longo de quase 30 anos de negociações, movimentos sociais e sindicatos foram excluídos do debate sobre o acordo”, pontua Quintino. Diante da assinatura do tratado, as organizações agora se articulam para disputar sua implementação e tentar barrar a ratificação nos parlamentos nacionais do Mercosul.
Entre as estratégias definidas estão a pressão sobre os legislativos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, a exigência de audiências públicas e a defesa da não ratificação do acordo nos moldes atuais. Também está em debate a criação de espaços institucionais tripartites, envolvendo governos, empresários e trabalhadores do Mercosul e da União Europeia, para discutir os impactos do tratado sobre o trabalho e os direitos sociais.
Em articulação com a Confederação Europeia de Sindicatos, as entidades buscam construir uma agenda comum e um grupo de trabalho permanente para incidir politicamente sobre a execução do acordo.
Fonte: CUT São Paulo
