Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara, autoridades reconheceram que, apesar dos avanços verificados nos últimos anos, é preciso mais agilidade do Estado para efetivar a implementação dos direitos contidos no Estatuto da Igualdade Racial. Proposta por vários deputados petistas, a audiência foi presidida pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Para Luiz Alberto, que também é presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, a luta pela implementação das conquistas previstas no Estatuto “deve ser permanente”. “Na época em que foi discutido o estatuto, a correlação desfavorável das forças aqui no Congresso não permitiu maiores avanços”, revelou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a titulação das terras quilombolas, incentivos para garantir maior acesso dos negros ao mercado de trabalho, e a instituição do dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado nacional, estão entre as prioridades.
Brasil Quilombola – Durante a audiência pública, Alberto elogiou a presidenta Dilma Rousseff pelo anúncio do Programa Brasil Quilombola ocorrido hoje no Palácio do Planalto. O plano tem como meta a efetivação de ações articuladas para a população remanescente de quilombos, que incluem a desapropriação por interesse social dos territórios de 11 comunidades, expansão de oferta de água para grupos que vivem no semiárido, além de incentivos para a produção agrícola.
Denúncia – A representante da comunidade quilombola de Rio dos Macacos (BA), Rose Meire Silva, denunciou agressões sofridas pela sua comunidade pela Marinha do Brasil. Segundo ela, a comunidade é acusada de invadir uma área pertencente à União. “Nossos ancestrais já habitam a região há quase 200 anos. Quando a Marinha apareceu reivindicando a nossa terra, já existiam mais de 70 famílias habitando o lugar. Então, pergunto, a terra pertence a quem?!”, indagou.
Injustiças – Como forma de corrigir essas e outras injustiças, a gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SEPPIR), Eunice Moraes, destacou que o governo já traçou metas para implementar todo o Estatuto. “Dos 65 artigos do Estatuto da Igualdade Racial, 20% ainda depende de regulamentação. Por isso o ministério estipulou 34 ações para efetivar toda a legislação”, apontou. Entre as ações Eunice Moraes citou atos ligados ao direito a terra, e a políticas na área da saúde, educação e cultura.
Também estiveram presentes ao debate a 1ª vice-presidente da CDHM, deputada Erika Kokay (PT-DF), e representantes do Instituto Nacional de Estudos Socio-Econômicos (Inesc) e do Ministério do Planejamento.
Fonte: Informe
