Todos são contra o trabalho escravo, desejam a erradicação do trabalho infantil e querem zerar o número de acidentes de trabalho. Estes três pontos fundamentais nas relações de trabalho são apenas algumas das tarefas dos Auditores do Trabalho. Contudo, há 13 anos sem concurso público e com um quadro funcional que está defasado já faz mais de três décadas, a categoria luta para garantir a convocação dos aprovados do concurso de agosto do ano passado.
“Formamos uma comissão que luta pela reposição do quadro em todo o Brasil. Atualmente temos aproximadamente 1.800 auditores na ativa. Mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que o mínimo seja de 5.400 enquanto o IPEA recomenda 8 mil para dar conta da fiscalização em todo o Brasil ”, explica Wilton Silva, que compõem a comissão de aprovados do concurso.
Embora determinados casos possam parecer distantes da realidade de muita gente, eles estão mais próximos do que é possível imaginar. De acordo com o levantamento realizado pela comissão, Curitiba, por exemplo registrou ao menos de 360 casos de trabalho infantil nos primeiros quatro meses de 2022. Em maio de 2023 um idoso de 74 anos foi resgatado de situação análoga à escravidão na região de Foz do Iguaçu. Situação semelhante com 21 paraguaios na região de Umuarama. Em dezembro do ano passado acidente de trabalho resultou em morte de trabalhador da construção civil, assim como outra foi registrada em fevereiro deste ano.
“A defasagem somente no Paraná é de mais de 200 auditores com os que serão convocados neste último concurso. Existem outros estados que tem situação pior que o Paraná em relação ao trabalho escravo e trabalho infantil”, completou Silva. De acordo com ele, na década de 90 o Brasil já teve mais de 3.200 e hoje o efetivo é menos da metade. “Além disso, a porcentagem de estabelecimentos inspecionados é ínfima. Em 2023, para se ter uma ideia, eram 5.923.238 ambientes sujeitos à fiscalização, mas menos de 170.00, ou seja, menos de 3% passaram por algum tipo de verificação”, lamenta.
O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, reforça que a CUT estará ao lado dos Auditores do Trabalho e também dos movimentos pela ampliação do efetivo. “É preciso que as pessoas que estejam exercendo esta dura função não sejam sobrecarregadas. Ao mesmo tempo, é preciso proteger a classe trabalhadora da marginalidade patronal que mata, adoece e escraviza. Isso só é possível com equipes adequadas e qualificadas”, garantiu.
O secretário de comunicação da CUT Paraná, Daniel Matoso, está reforçando a campanha pela contratação de mais trabalhadores para o setor. “Este tema precisa ser tratado como prioridade pelo governo e pela sociedade como um todo. Não podemos mais admitir, em pleno ano de 2025, trabalho escravo ou infantil, tampouco condições que coloquem em risco a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou.
Cálculos divulgados pela associação mostram que o trabalho desenvolvido pela categoria não só evita acidentes, como garante prevenção e até mesmo arrecadação para os cofres públicos. Apenas em ações fiscais do trabalho voltadas para o FGTS, ações desenvolvidas pelos auditores resultam em R$ 5 bilhões por ano para o erário. Os acidentes de trabalho entre 2012 e 2021, por sua vez, resultaram em um gasto de R$ 120 bilhões com a previdência. Valor que poderia ser reduzido com ações preventivas a partir do trabalho do auditor, além de evitar parte dos mais de 600 mil acidentes que causaram dor, sofrimento e até mesmo mortes.
“A contratação pelo estado dos auditores fiscais do trabalho, ela é superavitária, porque vai ser um investimento, porque o que é feito em fiscalização e arrecadado, paga o custo com o salário, com toda a máquina do da auditoria fiscal do trabalho”, argumenta Wilton Silva. De acordo com ele, a comissão agora seguirá buscando apoios dos parlamentares e de setores importantes da sociedade. “Buscaremos o apoio de todos que acreditam que o corte anunciado para contratações não pode ser neste setor, né? Porque não é gasto, é em investimento”, completa.
Fonte: CUT-PR
