Dia da Visibilidade Trans expõe as contradições entre direitos, trabalho e violência

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No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o Brasil volta a encarar uma de suas contradições mais profundas. Ao mesmo tempo em que o tema ganha maior espaço no debate público e na mídia, o país segue liderando, há quase duas décadas, os índices de assassinatos de pessoas trans no mundo. A constatação reforça que a visibilidade, embora essencial, ainda não se converteu em garantia plena de direitos básicos, como segurança, cidadania e acesso ao trabalho digno.

A data surgiu em 2004, a partir da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”, articulada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em parceria com o Ministério da Saúde. O objetivo era afirmar que visibilidade significa respeito concreto, vivido no cotidiano e não apenas reconhecimento simbólico.

Para o secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, o 29 de janeiro deve ser marcado não apenas por celebrações, mas por denúncia e cobrança efetiva.

“O Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo. Isso é um dado que a gente não pode perder de vista quando fala de visibilidade”, afirma. Segundo ele, a violência extrema é apenas uma das faces de um sistema que impõe exclusões sucessivas à população trans.

Direitos reconhecidos, realidade ainda desigual

Nos últimos anos, o Brasil acumulou avanços importantes no campo jurídico. Pessoas trans e travestis podem realizar a retificação de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial. O uso do nome social é garantido em escolas, universidades, no sistema eleitoral e nos serviços públicos. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento integral por meio do Processo Transexualizador, incluindo hormonização e cirurgias.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao crime de racismo, assegurando proteção legal. Apesar desses marcos, a distância entre o direito formal e a vida cotidiana ainda é grande.

Mercado de trabalho: exclusão histórica e inserção precária

A exclusão no mundo do trabalho segue como uma das principais formas de violação de direitos. Walmir lembra que, historicamente, a população trans foi empurrada para a informalidade e para a prostituição como estratégia de sobrevivência.

“O mercado de trabalho para as pessoas trans sempre foi discriminatório. Tem preconceito, tem exclusão, e muitas acabam sendo relegadas à prostituição para conseguir sobrevivência”, afirma.

Para além disso, “não basta garantir o posto de trabalho. É preciso garantir a dignidade nesse emprego”, diz Walmir. Ele explica que o mercado tem se aberto à questão, mas não se trata somente de garantir a vaga para a pessoa trans. É preciso que haja um ambiente seguro no emprego após a contratação.

Mesmo quando existem iniciativas de inclusão, elas costumam ser limitadas. “Há alguns lugares que até contratam pessoas trans, mas geralmente são trabalhos precarizados, sem exigir qualificação. E muitas dessas pessoas são qualificadas, têm estudo, têm potencial, mas não conseguem usar isso nem para a própria vida, nem para a sociedade”, diz.

Essa avaliação é confirmada por dados do estudo “A inserção e as características das pessoas trans no Assalariamento formal”, do Ipea (2025). A pesquisa identificou 38,7 mil pessoas trans entre 14 e 64 anos, a partir do cruzamento de dados do CPF e da Rais. Apenas 25% estavam no emprego formal, índice 6,8 pontos percentuais abaixo da média da população geral.

As desigualdades são expressivas:

. a taxa de inserção é de 31,1% entre homens trans e de apenas 20,7% entre mulheres trans.
. no setor público, a presença é ainda mais reduzida: somente 5,5% ocupam vínculos estatutários, metade da proporção observada na população total.
. a maior parte das pessoas trans empregadas está concentrada em poucos setores, como comércio, serviços administrativos e alojamento e alimentação.

Universo trans em números: trabalho, direitos e segurança – leia aqui um resumo dos dados sobre mercado de trabalho, quais os direitos e os números da violência no país que continua sendo o que mais mata pessoas trans no mundo.

Qualificação não garante igualdade

Para a especialista em Educação para Inclusão da Diversidade e pesquisadora de futuros Judá Nunes, a lógica do mercado de trabalho está longe de ser meritocrática.

“O mercado de trabalho para pessoas trans no Brasil não se parece com uma escada em que ‘quem se qualifica sobe’. Ele se parece mais com um percurso cheio de barreiras”, afirma.

Os rendimentos evidenciam essa desigualdade estrutural. Pessoas trans no emprego formal recebem, em média, R$ 2.707 — valor 32% inferior à média nacional do trabalho formal. Mesmo entre profissionais com ensino superior completo, a diferença persiste: a renda de pessoas trans é 27,6% menor do que a de trabalhadores não trans com o mesmo nível de escolaridade.

“Não é só ‘falta de diploma’, é também o quanto o mercado desvaloriza a pessoa trans mesmo quando ela cumpre os critérios que o próprio mercado diz exigir” – Judá Nunes

A desigualdade se intensifica quando se cruzam identidade de gênero, raça e território. Pessoas trans negras, pardas e indígenas apresentam rendimentos ainda menores, e regiões com menor dinamismo econômico concentram taxas mais baixas de inserção, com destaque negativo para o Nordeste.

A violência não é casual: “esse sistema tem método”

A persistência da violência contra pessoas trans, mesmo em pleno século XXI, não pode ser atribuída apenas ao preconceito individual. Para Judá Nunes, trata-se de uma engrenagem social organizada. “Esse sistema não é uma ‘atmosfera conservadora’ solta no ar. Ele tem método”, afirma.

Segundo ela, o gênero funciona como uma fronteira social que sustenta hierarquias e define quem é reconhecido como legítimo. Quando pessoas trans existem com autonomia, trabalho e projetos de vida, expõem o caráter construído dessas fronteiras, o que provoca reações que vão da violência direta à exclusão silenciosa, por meio da burocracia e do recorrente argumento do “não é o perfil”.

Judá ressalta que o avanço do conservadorismo reativa hierarquias antigas e transforma pessoas trans em alvo de pânico moral, desviando o foco de problemas estruturais como desigualdade, falta de trabalho digno e ausência de políticas públicas.

Violência persistente e abandono institucional

Esse sistema de exclusão se manifesta de forma extrema na violência letal. Em 2025, foram registrados 80 assassinatos de pessoas trans no Brasil, segundo dados da Antra. Embora o número represente uma redução em relação a 2024, houve aumento nas tentativas de homicídio, indicando que a violência permanece. A maioria das vítimas são travestis e mulheres trans, jovens, negras ou pardas. O Nordeste concentrou o maior número de casos no ano.

A ausência de monitoramento oficial por parte do Estado agrava o cenário. Os dados são levantados pela sociedade civil a partir de denúncias e notícias, o que aponta para subnotificação e descrédito nas instituições de segurança pública. O dossiê da Antra defende a ampliação de políticas de proteção e o acesso de mulheres trans às políticas já existentes voltadas às mulheres cis.

Visibilidade como cobrança por políticas públicas permanentes

Para Walmir Siqueira, o Dia Nacional da Visibilidade Trans precisa estar diretamente associado à exigência de políticas públicas estruturadas e permanentes.

“A gente precisa cobrar do Estado políticas públicas LGBTQIA+, inclusive na questão do emprego. As pessoas trans ficaram muito tempo fora do mercado formal e têm direito a ocupar esse espaço que sempre foi negado” – Walmir Siqueira

Ele destaca que inclusão não se resume à contratação. “Não adianta contratar uma pessoa trans ou travesti e permitir que continue tendo piadinha, assédio, perseguição ou que ela seja colocada num posto inferior, como se aquilo fosse o máximo que ela pode alcançar”, diz.

Para o dirigente, igualdade real passa também pela possibilidade de acesso a cargos de chefia, coordenação e liderança. “Senão, a gente fica só na imagem, na visibilidade, mas sem mudar de verdade a realidade da vida dessas pessoas.”

 

Fonte: CUT Brasil

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