Uma reunião cheia de formalidades, discursos lidos e nenhuma declaração conjunta. A sessão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) desta segunda-feira (5), que tratou da agressão militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, é o retrato de uma governança global que não governa nada.
“Fala-se muito e discursa-se muito”, ironiza o cientista político e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha. O ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela, no último sábado (3), resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, a primeira-dama Cilia Flores, e na morte de cerca de 80 pessoas, segundo as autoridades venezuelanas.
Na reunião desta segunda, o país agressor chamou a operação de “sucesso”, ignorou as regras do direito internacional, e repetiu acusações contra o presidente venezuelano sequestrado e sua esposa, sem apresentar provas, como justificativa para o ataque militar.
“Este é o hemisfério ocidental e aqui é onde vivemos. Não vamos permitir que o hemisfério ocidental seja utilizado como base de operações para os adversários e competidores dos Estados Unidos da América”, afirmou o embaixador estadunidense Mike Waltz.
Rocha considera que, diante do cinismo da política externa dos Estados Unidos, outras potências, como Rússia e China, devem atuar para defender militarmente os territórios hostilizados pelo governo estadunidense.
“Por exemplo, se há um interesse formal de garantir que Cuba não seja agredida ou invadida militarmente, ou bombardeada, a Rússia ou a China têm de garantir isso militarmente. Não tem mais o que fazer, porque do contrário vai cair país por país”, considera o analista, agregando que há sinais de alerta sobre a atuação intervencionista dos Estados Unidos sobre outros países da região.
“A eleição da Colômbia já virou um plebiscito sobre aceitar ou não os Estados Unidos, sendo que a direita colombiana é muito favorável aos Estados Unidos e ao imperialismo. A maior embaixada de toda a América Latina está em Bogotá hoje e opera como um centro de espionagem e inteligência gigantesco”, alerta Rocha. “Há um jogo cínico, porque no tabuleiro geopolítico mundial estamos com uma zona de influência exclusiva”, analisa o professor, em referência à doutrina de segurança nacional inaugurada por Donald Trump.
Por sua vez, o professor de direito internacional, Paulo Borba Casella, enfatiza o papel dos instrumentos de governança global, mas avalia que a efetividade dessas organizações multilaterais depende de que os Estados-membros cumpram com suas obrigações, o que não ocorre com o atual governo dos EUA.
“As organizações internacionais atuam na medida em que os Estados cumprem as suas obrigações conforme estipulado nos tratados constitutivos, como a Carta da ONU de 1945. A existência dessas instituições internacionais é fundamental para evitar o uso indiscriminado da força, como acontecia no passado, antes da Sociedade das Nações e da ONU. É muito importante enfatizar o papel desses instrumentos e foros internacionais para a solução de controvérsias e para evitar desmandos e abusos, como foi o ataque contra a Venezuela pelo governo dos Estados Unidos”, avalia o professor.
América Latina dividida
Casella e Rocha coincidem na avaliação de que a atual conformação dos governos latino-americanos, é um dos fatores determinantes para os limites da diplomacia e da mediação de conflitos. Na reunião desta segunda, as representações da Argentina, Paraguai e Panamá se alinharam à defesa da operação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela.
“Os partidários da direita estão aceitando o uso da força de forma abusiva e ilegal, o que é contrário não somente ao direito internacional e à Carta da ONU, mas também ao próprio direito interno americano, que foi atropelado pela forma como as medidas foram adotadas pelo governo Trump. Portanto, essa polarização está totalmente distorcida na posição da direita, configurando uma conivência com o uso indevido, ilegal e abusivo da força militar”, avalia Casella.
“O que temos hoje na América Latina são partidos de direita, de extrema direita, representantes da oligarquia, neocolonizados e pessoas que ideologicamente querem ser subalternas dos Estados Unidos e subordinar seus povos. Eram como as elites europeias ou brancas da colônia que não se incomodavam de serem europeus de segunda categoria, desde que subordinassem africanos, indígenas e mestiços. Agora estamos diante de uma escala neocolonial”, pontua Rocha.
O cientista político destaca que a posição desses países, refletem o desprezo das elites latino-americanas pela soberania.
“Não têm nenhum problema em vender grãos, produtos pecuários e minérios não tratados pelo resto da vida. Dizem se pró-ocidentais e pró-mundo livre, em uma mescla de fantasma da Guerra Fria com o imperialismo puro e simples do século 19, da época da corrida inter-imperialista”, aponta. “O fato de nossos países não terem uma posição unificada no que diz respeito à soberania é um problema grave e antigo. Enquanto isso perdurar, vamos ter sempre essa fragilidade diante do império e não haverá muito o que fazer”, ressalta Rocha.
Por outro lado, Casella considera que a posição em bloco do Brasil, Chile, Colômbia, México e Espanha, que condenaram energicamente os ataques contra a Venezuela, “reflete o consenso que foi possível construir antes e ao lado da reunião da Celac”, em referência a divergências apresentadas durante reunião de chanceleres da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, no último domingo (4), quando a Argentina teria barrado uma posição conjunta do grupo sobre a agressão militar estadunidense.
“Por conta de países alinhados à direita, como a Argentina, já se previa que não seria possível adotar uma manifestação de toda a Celac. Por isso, esse grupo de países fez uma manifestação importante, embora represente apenas uma parte da organização, para trazer um posicionamento condizente com o direito internacional e com a obrigação de solução pacífica de controvérsias entre os Estados”, destaca o professor de direito internacional.
Não precisa gostar do Maduro para defender o respeito às regras
Durante a reunião do Conselho de Segurança, o economista estadunidense, Jeffrey Sachs, diretor do Centro para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Columbia (EUA), tratou de distinguir a discussão em torno ao governo venezuelano e, por outro lado, a ação ilegal do governo dos Estados Unidos, que segundo ele, viola o direito internacional.
“Aos membros do Conselho não se pediu que opinem sobre Nicolás Maduro, nem se a situação atual dá lugar à liberdade ou ao domínio. O que se pede é que respeitem o direito internacional e concretamente a carta”, afirmou o economista, que representou a sociedade civil na sessão.
E é sobre a violação do direito internacional que novamente os analistas convergem. O professor de Direito Internacional Paulo Borba Casella apoia seu argumento na carta fundacional da própria ONU.
“À luz do direito internacional, a ação dos Estados Unidos contra a Venezuela é uma violação da Carta da ONU e da obrigação dos Estados de resolver controvérsias pacificamente. O uso da força no direito internacional vigente, conforme o artigo 51 da Carta da Organização das Nações Unidas, só pode ser licitamente exercitado quando o Estado é atacado ou está na iminência de ser atacado. A resposta tem que ser proporcional ao ataque e somente pelo tempo necessário até que o Conselho de Segurança se reúna e passe a deliberar a respeito”, avalia Casella.
O cientista político Bruno Lima Rocha aponta que é preciso deixar claro que, à sob a perspectiva do direito internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cometeu um crime de guerra com sérias consequências, e pelo qual deve ser responsabilizado.
“Os Estados Unidos não são legalmente os senhores dos mares para dizer que esse navio vai ou não vai. Então, ainda que seja letra morta e não tenha qualidade quase nenhuma, o sistema de poder multilateral, as instituições da ONU, as instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial e o direito internacional consideram que o que foi feito por Trump é um crime, um crime de guerra, de violação de soberania e algo que não é permitido no sistema das nações”, avalia Rocha, que faz um alerta: é preciso enfrentar o neocolonialismo estadunidense, ou do contrário, a América Latina inteira estará submetida à opressão imperialista.
“Enquanto estivermos subordinados a um ataque aéreo e sequestro, nossos destinos não estarão em nossas mãos. Não se trata nem da presença econômica de empresas estrangeiras, pois isso faz parte da regra capitalista, mas sim de tomar decisões de poder. No Brasil, quem deve decidir é a justiça brasileira. Quem decide quem vai governar a Venezuela são os venezuelanos e não a Casa Branca. Deveria ser assim, mas não é. Enquanto não for assim, toda a América Latina será refém da superpotência”, finaliza.
Fonte: Brasil de Fato
