No dia 6 de dezembro, os funcionários e funcionárias do Banpará irão escolher um representante da categoria para composição do Conselho de Administração do Banco (CONSAD), o que representa uma vitória da democracia conquistada através da luta dos trabalhadores bancários em todo país.
A luta dos bancários, bancárias e trabalhadores de outras categorias profissionais em defesa da participação de um representante de base nos conselhos de administração das empresas públicas foi contemplada em 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 38 de dezembro daquele ano a Lei 12.353. No Pará, desde 2007, o Sindicato dos Bancários garantiu em Acordo Coletivo a eleição de um representante dos empregados para o Conselho de Administração do Banco do Estado.
“Mais uma vez chamamos os bancários e bancárias do Banpará para participar desse importante momento do funcionalismo, onde iremos escolher democraticamente um representante dos trabalhadores para o CONSAD. A votação ocorre só no próximo mês, mas a partir de hoje inicia-se todo o processo até a eleição do representante. Todas as informações sobre a eleição estarão disponíveis na página eletrônica do Sindicato”, explica a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
Clique aqui e baixe o edital de convocação com o requerimento de inscrição na eleição
SINDICATO FARÁ ELEIÇÃO PARA O CONSAD DO BANPARÁ APESAR DAS RESTRIÇÕES ÀS CANDIDATURAS
Com o término do mandato do atual representantes dos funcionários no Conselho de Administração do Banpará, cabe ao Sindicato encaminhar o processo eleitoral de um novo conselheiro eleito pelos funcionários.
Em 2010, o Sindicato realizou eleição em que foi eleito o funcionário Marco Antônio Lopes Monteiro, em um processo eleitoral caracterizado pela democracia, transparência e lisura, reconhecido por todos os candidatos concorrentes.
Em 2009, o processo foi cancelado pela Comissão Eleitoral, tendo em vista divulgação de parciais da votação ainda durante o período de votação. Referido cancelamento foi contestado por um dos candidatos ao pleito, que teve seu pedido indeferido pela Justiça, reconhecendo o poder da Comissão Eleitoral de tomar a medida extrema.
Naquele ano, o Sindicato obteve do Banpará o compromisso de democratizar o processo, possibilitando a candidatura de um amplo leque de funcionários do Banpará, ao abrir a concorrência de funcionários em cargos de comissão até três níveis abaixo da diretoria e que tivessem atuado por no mínimo doze meses no cargo.
Isso foi possível com a alteração do Estatuto do Banco em assembleia convocada para esse fim. Anteriormente, só podiam concorrer ao CONSAD funcionários em cargos até dois níveis abaixo da Diretoria e que tivessem atuado no cargo por no mínimo dezoito meses.
Com a abertura do processo, cinco candidatos tiveram suas candidaturas homologadas, a maioria investida em cargos até três níveis abaixo da Diretoria.
Infelizmente o Conselho de Administração do Banpará modificou novamente o Estatuto da Instituição, sem qualquer discussão com o Sindicato, retornando aos critérios anteriores para que o funcionário possa exercer o cargo no CONSAD. Dessa forma, retorna a exigência de exercício de cargo até dois níveis abaixo da Diretoria e 18 meses de efetivo no cargo.
Ao Sindicato, condutor do processo eleitoral, tendo em vista o fato de que o mandato do atual representante eleito já estar vencido, não resta outra alternativa senão conduzir o processo com as exigências constantes no estatuto atual da empresa. No entanto, não descansaremos enquanto não vermos aprofundada a democracia no que tange aos critérios de participação nesse pleito.
“Dessa forma, vamos envidar todos os esforços para que um leque maior de funcionários possa participar dos próximos pleitos, sem amarras desnecessárias, pois, da forma que hoje está colocado no Estatuto do Banco, poucos funcionários efetivamente poderão participar do certame, colocando em risco o objetivo ao qual se destina a eleição, que é a representação dos empregados da empresa no seu Conselho de Administração”, ressalta Rosalina Amorim.
CONHEÇA OS CRITÉRIOS PARA A ELEIÇÃO DO CONSAD
Quem pode se inscrever – Para concorrer, o candidato deve ter nível superior e experiência em administração em instituições financeiras; tempo de serviço efetivo não inferior a 5 anos e outros itens disponíveis no Edital.
O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral: Luiz Fernando Silva Galiza dos Santos e Maria Salete Gomes de Sousa (indicados pelo Sindicato), além de Abel Freitas Rodrigues e Haroldo Feijão de Brito (indicados pelo Banpará).
Inscrição – A inscrição de candidatura deve ser solicitada por meio de requerimento padrão protocolado na presidência do Sindicato (Rua 28 de setembro, 120 – Reduto – entre Doca e Quintino), a partir da próxima terça-feira, dia 13 de novembro até o dia 16 do mesmo mês, das 9h às 18h.
Campanha Eleitoral – O período da campanha começa no dia 28 de novembro até o dia 5 de dezembro.
Votação – A votação será no dia seguinte do último dia de campanha, ou seja, 6 de dezembro, das 9h às 18h pela intranet do Banco, na Superintendência de Segurança da Informação.
CRONOGRAMA
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EVENTO |
DATA |
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Reunião do Comitê |
08/11 |
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Divulgação do edital |
09/11 E 12/11/2012 |
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Inscrição dos candidatos |
13/11 a 16/11/2012 |
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Reunião do comitê eleitoral |
19 e 20/11/2012 |
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Publicação das inscrições homologadas |
21/11/2012 |
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Prazo para impugnação à decisão de homologação das inscrições |
22 e 23/11/2012 |
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Publicação da decisão sobre impugnações. |
27/11/2012 |
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Período de campanha |
28/11 a 5/12/2012 |
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Dia da votação |
6/12/2012 |
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Publicação do Resultado |
7/12/2012 |
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Prazo para Recurso |
10 e 11/12/2012 |
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Prazo para contrarrazões |
12 e 13/12/2012 |
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Publicação da decisão final sobre recursos e contrarazões e divulgação dos nomes dos eleitos para compor o Conselho de Administração. |
18/12/2012 |
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Publicação da Declaração de Propósito (6.404/76) |
19/12/2012 |
Fonte: Bancários PA
