No Boletim Especial sobre a ‘reforma’ da Previdência, na matéria intitulada ‘Reforma’ da Previdência: Maioria da bancada do Pará e contra a classe trabalhadora, saiba quem é quem’, no 2º parágrafo foi escrito: ‘A ‘reforma’ prevê, entre os principais pontos, (…) a queda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 (e o benefício passa a ser garantido apenas sob comprovação de situação de miséria), a retirada da proteção social do aposentado que ainda trabalha, (…)’
Os dois itens acima faziam parte da proposta do governo enviada ao Congresso e que foram retirados na proposta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentada no dia 13 de junho em comissão especial na Câmara.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O que diz a proposta do governo: idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.
O que diz o texto do relator: elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.
Multa de 40% do FGTS (proteção social do aposentado)
A proposta original enviada pelo governo também previa que o empregador não seria mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. As empresas também não teriam mais que recolher FGTS dos empregados já aposentados. Esse ponto, no entanto, foi retirado da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Sindicato dos Bancários do Pará
