O início da ditadura militar brasileira, há 62 anos, aprofundou um processo político que dura desde a fundação da República: a presença de militares em espaços de poder. Quatro décadas depois do fim do regime, agentes e filhos de protagonistas daquele momento continuam ocupando cargos públicos em funções de tomada de decisão.
Muitos deles fizeram parte da transição e passaram a ter protagonismo político logo após o fim da ditadura. Um dos nomes mais proeminentes é o de José Sarney, que foi presidente do diretório nacional da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação da ditadura, e, com a redemocratização, ocupou a presidência do Brasil. Mas familiares de políticos da ditadura e até de torturadores foram consolidando cada vez mais seu espaço na política brasileira.
Eduardo Tuma é sobrinho de Romeu Tuma, que foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), um dos órgãos repressores mais importantes da ditadura. Ex-senador por São Paulo por dois mandatos, Romeu teve seu sobrenome herdado por Eduardo na Assembleia Legislativa de São Paulo. O sobrinho chegou à presidência da Alesp tendo como foco justamente a valorização institucional da Polícia Militar.
Aguinaldo Ribeiro é outro exemplo de alguém que tem uma cadeira na Câmara dos Deputados e familiares que participaram daquele período. Seu avô, Agnaldo Veloso Borges, é latifundiário paraibano e foi acusado de ser um dos mandantes do assassinato de dois militantes pela reforma agrária no Brasil. Em 1962, o líder da Liga Camponesa de Sapé, João Pedro Teixeira, foi morto após uma encomenda de donos de terra da região. A sindicalista Margarida Maria Alves morreu um ano depois, também em um ataque de latifundiários pelo qual Borges também é acusado.
Borges já havia sido prefeito de Pilar em 1947 e foi deputado estadual em 1950, 1962 e 1966, tendo ficado como suplente de deputado estadual no pleito eleitoral de 1958, suplência essa que lhe rendeu imunidade parlamentar por meio de manobra para que não respondesse pelo assassinato de João Pedro Teixeira.
Aguinaldo tem outro integrante da família com participação direta na ditadura, já que é filho de Enivaldo Ribeiro. Prefeito de Campina Grande por dois mandatos, Enivaldo construiu articulações políticas na Paraíba e deixou seu legado para o hoje deputado, que é integrante da Bancada Evangélica do Congresso Nacional. Em abril de 2024, o parlamentar foi acusado pela ex-mulher Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro de cometer violência doméstica.
Falta reparação
Essa herança construída pelos filhos de agentes da ditadura é vista por analistas como um problema que nasce na transição para a democracia. Lucas Pedretti é pesquisador da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e entende que a forma como os militares definiram a transição — lenta, gradual e segura — foi fundamental para a manutenção dos militares como agentes políticos relevantes.
“Dentro dessas três características, a ideia era conferir a transição e ter segurança para os agentes como algo muito importante. A transição teve um conjunto de garantias aos agentes do regime para os torturadores e responsáveis pela violência, mas também para os agentes políticos e econômicos. Esse modelo não teve qualquer ruptura e responsabilização desses agentes e permitiu que esses indivíduos continuassem como sujeitos presentes no cotidiano da vida política nacional”, disse ao Brasil de Fato.
Ocupar espaços de poder passou a ser importante em duas frentes. Primeiro, para defender um projeto político que foi protagonizado por esses agentes. Depois, por fazer uma releitura das ações tomadas por essas figuras durante o regime militar.
Um exemplo claro é o de ACM Neto. Ex-prefeito de Salvador, ele é filho de ACM Júnior, que foi deputado do Arena, e neto de Antônio Carlos Magalhães, governador biônico do estado da Bahia durante a ditadura. Hoje, o neto tenta reposicionar a imagem da família como democrata e chegou a dizer em uma palestra em Salvador que a direita deveria “evitar extremismos”.
“São sujeitos que adequam o seu discurso para uma gramática da democracia, mas que carregam os mesmos valores, quer seja de ataque aos trabalhadores, benefício ao grande capital, uma política conservadora. Eles reivindicam esse discurso, essa moralidade e esses valores”, afirma Pedretti.
A lista de políticos que fizeram parte da ditadura tem outros nomes conhecidos como Paulo Maluf e Fernando Collor de Mello, mas os pesquisadores entendem que o maior perigo é a presença de muitos apoiadores e familiares de torturadores nas diversas esferas de poder.
O sobrenome Ustra é um dos mais lembrados ao se falar desse período. O coronel Carlos Brilhante Ustra foi chefe dos centros de tortura e assassinato de pessoas que se opunham à ditadura militar, o DOI-CODI. Ele não ocupou cargos na política, mas seu primo, Marcelo Ustra, foi eleito em 2024 vereador de Porto Alegre pelo PL com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. E ainda levou Coronel Ustra às urnas.
Outro que ganhou espaço na política local foi Sebastião Curió, torturador e assassino da guerrilha do Araguaia. Depois do regime militar, foi deputado federal e prefeito por dois mandatos de Curionópolis, cidade que recebeu esse nome em 1981 justamente em homenagem a Curió.
Não larga o osso
Uma família que atravessa gerações na política brasileira e que teve participação direta na ditadura é a Etchegoyen. O avô, tenente Alcides, participou do governo de Getúlio Vargas no gabinete do ministro da Guerra Eurico Gaspar Dutra, e, depois, substituiu Filinto Müller como chefe da polícia do Distrito Federal, no território correspondente à atual área do município do Rio de Janeiro.
Ele morreu em 1956, mas seus filhos Leo Guedes e Cyro continuaram o legado militar. Leo participou do golpe que derrubou João Goulart em 1964 e passou a ocupar o cargo de secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul até 1965. Foi assessor do presidente Emílio Garrastazu Médici. Já o irmão, Cyro, trabalhou com o general Milton Tavares, chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) daquele período.
O neto Sérgio não só seguiu carreira militar como também foi nomeado por Michel Temer como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da presidência.
Nadine Borges é doutora em Direito e foi presidente da Comissão Nacional da Verdade do Rio de Janeiro e assessora da Comissão Nacional da Verdade em Brasília. Para ela, o Estado brasileiro não responsabilizou as Forças Armadas de maneira adequada, o que abriu espaço para a entrada desses agentes na política brasileira.
“Etchegoyen é um bom exemplo de como a omissão do Estado brasileiro em exigir resposta das forças armadas é algo contínuo. Ele tem uma família marcada pela tortura e continua como general do Exército. Essas pessoas entraram na esfera pública e passaram a exercer cargos chaves em questões de segurança, que é a origem delas e é um debate permanente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo”, disse ao Brasil de Fato.
Por todos os lados
Sintoma disso é o aumento gradual da presença de militares no governo federal. O Painel Estatístico do Ministério da Economia indica que, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, foram 1.137 os militares das três Forças cedidos a postos importantes no Executivo, especialmente na Advocacia-Geral da União (AGU), no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na vice-presidência e no Ministério da Defesa.
Sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse número aumentou 18,8%. Em 2010, ao final de seu segundo mandato, eram 1.421 militares em postos-chave. Dilma Rousseff também aumentou a presença de militares em 29%, especialmente com a criação de um órgão responsável por preparar a segurança nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Esse número aumenta ainda mais depois do golpe contra a petista. Michel Temer subiu para 1.925 o número de militares e quebrou a tradição de nomear ao Ministério da Defesa um civil, trazendo Joaquim Silva e Luna para chefiar a pasta.
Jair Bolsonaro foi além na lógica de colocar militares na Esplanada. Nomeou 10 ministros militares e ampliou para 2.558 o número de militares no governo, estendendo para os ministérios como Saúde, Educação e Economia a participação de pessoas ligadas às Forças Armadas.
O aumento dos militares na política brasileira também denota o avanço de um discurso que esteve às margens do debate público nas décadas de 1990 e 2000. A defesa da ditadura e a reconstrução do regime militar como um movimento político que merece espaço ganharam força durante os últimos 15 anos, especialmente depois da eleição de Bolsonaro.
O governo do ex-presidente chegou a dizer, em 1º de abril de 2022, que todos tinham o direito de ir e vir no período da ditadura e que quem estava no governo à época “fez a sua parte”.
“Sempre existiram setores da sociedade que defendiam isso de forma escondida, mas não tínhamos esses discursos ganhando projeção pública. A ascensão da extrema direita no Brasil e no mundo mobiliza o passado. O passado e a memória são instrumentos de luta política, isso faz parte de qualquer movimento. Uma luta antirracista constrói uma luta do que foi a escravidão. Se você quer reforçar o racismo, você constrói um outro discurso”, diz Lucas Pedretti, pesquisador da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.
Nadine Borges entende que esse aumento legitima ainda mais uma lógica de Estado orientado à violência e que os governos progressistas não só não romperam com essa ideia como reforçaram essa tendência.
“É falsa a ideia de que os governos progressistas não usam militares na presidência, eles continuam embrenhados. Isso é um problema, porque, desde 1889, os militares nunca estiveram fora do centro dos governos brasileiros. É como se estivéssemos vivendo no século 19. Não tem como dizer que vivemos numa democracia com militares na política porque isso leva uma cultura de violência para o Estado. Isso é uma chancela e uma autorização do Estado brasileiro para o extermínio de grupos sociais e crimes de violação dos direitos humanos”, disse ao Brasil de Fato.
Responsabilização
A exclusão de militares e familiares ligados à ditadura também tem uma dimensão social. Lucas Pedretti afirma que a falta de depuração institucional que retirasse os torturadores do jogo político dá legitimidade popular para a continuidade dessas pessoas em espaços de poder.
“Eles não só continuam no jogo como têm legitimidade da política pública, o que desloca um problema de transição insuficiente para um conjunto de permanências que seguem presentes na vida democrática a partir da visão de mundo que estava em disputa na época da ditadura. Parcela da política brasileira representa valores da política nacional. Não se trata apenas de uma transição incompleta, mas que eles continuam representando valores que fazem sentido para uma parcela da população”, afirma.
Os filhos e herdeiros dos agentes da ditadura trazem para a cena política uma série de projetos que estão ligados aos valores do regime militar, como a repressão como instrumento de segurança pública. Um exemplo é Ronaldo Caiado, governador de Goiás. Sua família teve atuação contundente na ditadura. Emival Ramos Caiado é seu primo e foi deputado federal entre 1955 e 1971, e senador entre 1971 e 1974. Outro primo do governador é Elcival Ramos Caiado, que foi deputado federal entre 1975 e 1979. Leonino Di Ramos Caiado foi governador de Goiás entre 1971 e 1975, e também é primo de Caiado.
O governador de Goiás é um dos principais articuladores de um projeto de segurança pública que tem a repressão policial como principal ferramenta de combate ao crime. Ele e outros governadores de extrema direita formaram, no fim do ano passado, o autodenominado Consórcio da Paz, que pretendia defender a chacina promovida pelas forças de segurança do Rio de Janeiro.
Para Nadine Borges, essa linha política é uma continuidade do período ditatorial e mostra um problema judicial profundo.
“Eles representam o projeto político do empresariado de pessoas que vivem de rendimentos. Quem está por trás disso é a elite judiciária que permite que esses caras sigam fazendo isso. O poder principal responsável por isso é o poder judiciário que não julga essas pessoas”, afirmou.
A questão levantada por Borges foi trazida pela Comissão Nacional da Verdade. Em seu documento final publicado em 2014, o órgão indica que um dos sintomas mais importantes hoje é a prerrogativa do Supremo Tribunal Militar em julgar os militares que estão na política. O grupo recomenda que os militares que estão na vida pública e cometem crimes devem ser submetidos a um julgamento civil.
Sem isso, os pesquisadores afirmam que os militares se mantêm protegidos mesmo cometendo crimes de corrupção e até a tentativa de novos golpes, como foi em 8 de janeiro de 2023.
Familiares beneficiados
A participação de familiares de ditadores não acontece só em postos decisivos. Eles também orbitam o Estado brasileiro em posições menores e são remunerados por terem uma ligação com a ditadura. Símbolo disso é Maria de Fátima Campos Belham.
Professora do Colégio Militar de Brasília, ela é esposa do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham. O militar foi chefe do Destacamento de Operações de Informação (DOI) no momento em que o deputado federal Rubens Paiva foi assassinado e acabou sendo réu pela morte do parlamentar. Maria de Fátima se tornou assessora parlamentar de Jair Bolsonaro durante seu mandato na Câmara dos Deputados.
Mas não são só cargos públicos que beneficiam familiares de torturadores. O Estado brasileiro paga uma pensão vitalícia a 73 mulheres, viúvas ou filhas de 47 falecidos que foram acusados de crimes na ditadura pela Comissão Nacional da Verdade. Em um mês, o governo brasileiro paga em média R$ 1.264.131,79 de benefício aos familiares.
Fonte: Brasil de Fato
