Homologação

A homologação será obrigatória sempre que se tratar de rescisão de contrato firmado por mais de um ano. Este ato consiste no pagamento das verbas rescisórias a que o empregado fizer jus. O Sindicato dos Bancários do Pará possui uma equipe especializada, composta por advogados e estagiários da área jurídica, que se encontram preparados para conferir toda a documentação, de forma a buscar sempre a proteção dos diretos dos bancários e bancárias.

SERVIÇOS OFERECIDOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO

– Conferencia dos dados pessoais e profissionais do bancário ou bancária;

– Conferência de todas as verbas rescisórias, ressalvando o direito de reclamar judicialmente as parcelas não pagas;

– Conferência da documentação necessária para encaminhamento da liberação do FGTS junto à Caixa;

– Encaminhamento para orientações sobre seus direitos e garantia.

AGENDAMENTO

Segunda a sexta-feira, de 9h às 13h e das 14h às 18h ou pelo telefone (91) 3344-7769.

HORÁRIO DAS HOMOLOGAÇÕES

As homologações ocorrem de segunda a quinta de 14h30 às 18h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO

– 5 vias do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);

– Exame demissional fornecido pelo médico do trabalho ou exame periódico com menos de 60 dias;

– Carta de preposição;

– Extrato do FGTS fornecido pela Caixa (em caso de demissão sem justa causa);

– Guia do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS (em caso de demissão sem justa causa);

– Chave de identificação para saque do FGTS (em caso de demissão sem justa causa);

– Guias do seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa);