O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) o projeto do fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho acelera faltando seis meses para as eleições e será discutida em uma comissão especial antes de ir ao plenário.
O texto enviado por Motta une dois projetos que discutiam a redução da jornada de trabalho. As PECs propostas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) já haviam sido protocoladas na Câmara e estavam sendo costuradas com o governo federal em uma articulação para tentar a aprovação dos projetos.
A deputada Érika Hilton começou a discutir em novembro a pauta com o governo. O texto proposto pela congressista fala em quatro dias de trabalho para três de descanso. A ideia do governo é que sejam cinco dias para dois de descanso. Para setores do governo, isso ajudaria a reduzir a resistência dos deputados de direita no Congresso. Outro ponto do texto apresentado pela deputada indica a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução de salário.
Motta adotou um tom a favor do projeto e disse que essa é uma pauta “histórica da classe trabalhadora”.
“É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, disse o presidente da Câmara.
Hoje, durante o almoço empresarial do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), questionado por empresários que criticaram a proposta, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que cabe ao Congresso Nacional decidir.
O tema ganhou as ruas do Brasil e se tornou pauta de manifestações em 1º de maio do ano passado. Na ocasião, ao invés de aproveitar a pressão popular, o governo acabou recuando e o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não via espaço para a aprovação do projeto na época. Agora, pediu pressão nas ruas para que a discussão fosse retomada.
O texto é uma das principais propostas do governo às vésperas da eleição. O PT pretende usar a pauta na campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de qualquer maneira. Se for aprovada ainda em 2026, será trazida como uma conquista a mais do governo, além da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Caso não dê tempo de ser votada, a proposta voltará à pauta como uma das principais bandeiras petista para o próximo mandato de Lula.
Outros projetos
Ao menos outros dois projetos estão propondo uma redução na jornada de trabalho. Além das propostas da deputada Erika Hilton e de Reginaldo Lopes, também existe o Projeto de Lei 1.105/2023, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que regulamenta a redução da jornada sem redução de salários em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução da jornada para 40 horas semanais imediatamente e um escalonamento anual para a diminuição gradativa até chegar a 36 horas semanais, sem redução de salário.
Fonte: Brasil de Fato
