Nas discussões dessa quarta-feira (20), segundo dia da primeira rodada de negociação da Campanha Nacional 2014 dos Bancários, os bancos concordaram em alterar a cláusula 44ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que trata do programa de reabilitação, de forma a permitir que os sindicatos participem e acompanhem o processo de reinserção no trabalho dos bancários afastados por razões de saúde após alta do INSS.
A tentativa de firmar um convênio sobre reabilitação entre a Fenaban e o Ministério da Previdência, sem a participação do movimento sindical, também foi alvo de críticas do Comando.
“Vários pontos sobre Saúde e Condições de Trabalho foram debatidos nessa primeira rodada de negociação, com destaque para as questões relacionadas ao assédio moral e fim das metas abusivas. Esses dois pontos serão retomados na próxima semana, os demais dessa rodada inicial serão avaliados e terão respostas até o final das negociações. A próxima rodada será nos dias 27 e 28 de agosto, sobre os temas Segurança e Igualdade de Oportunidades”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e diretora executiva da Contraf-CUT, Rosalina Amorim, que acompanhou as negociações em São Paulo.
Intervalos para atividades repetitivas – O Comando cobrou a concessão de pausas de 10 minutos a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo nos serviços que exijam movimentos repetitivos na função de caixa e noutras atividades.
Os bancos ficaram de estudar a proposta de pausa para os caixas e o rodízio dos trabalhadores do autoatendimento.
Avaliação do PCMSO – O Comando debateu também o problema dos exames médicos de retorno, de mudança de função e periódico, cobrando a necessidade de uma avaliação do bancário acerca do atendimento médico, bem como o acesso das entidades sindicais a essa avaliação.
Os bancos não concordaram com o fornecimento de cópia dessa avaliação do bancário sobre os exames para o acompanhamento do movimento sindical, mas não apresentaram uma alternativa para que seja possível verificar o andamento do processo.
O assunto foi remetido para debate na comissão bipartite, a chamada mesa temática de Saúde e Condições de Trabalho.
Assistência médica, hospitalar e medicamentosa – O Comando reforçou a importância da manutenção do plano na aposentadoria nas mesmas condições vigentes na ativa e da permanência do plano de saúde para o trabalhador demitido, além da criação de conselhos de usuários de cada plano.
Garantia de salário ao empregado afastado – A Fenaban também disse não ao pagamento do salário por tempo indeterminado ao trabalhador que recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pelo banco. Uma cláusula da CCT prevê o prazo de até 120 dias para o trabalhador que fica “no limbo”.
Ficou definido que serão apurados os casos atendidos nos últimos dois anos e a questão também será remetida para debate na mesa temática de Saúde e Condições de Trabalho.
Revisão ilegal de atestados médicos – O Comando denunciou a prática de bancos que não aceitam e questionam atestados médicos de funcionários.
O negociador da Fenaban alegou que o médico de trabalho do banco tem a prerrogativa de revisar os atestados inadequados, sendo duramente rebatido pelos dirigentes sindicais.
Para o Comando, é muito grave o questionamento dos atestados que são de médicos conveniados dos planos de saúde dos bancos.
Cipa e Sipat – O Comando defendeu a eleição direta de todos os membros das Cipas, como forma de fortalecer esse instrumento de prevenção à saúde do trabalhador. Também foi discutida a elaboração da programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat). O Comando propôs o espaço de no mínimo um dia para que as entidades sindicais possam apresentar a sua visão sobre o tema da Saúde do Trabalhador.
Ficou definido que a discussão do assunto será remetida para a mesa temática de Saúde e Condições de Trabalho.
Calendário de negociações:
Agosto
21 – Negociação específica com a Caixa Econômica Federal
22 – Negociação específica com o Banco do Brasil
22 – Negociação específica com o Banco da Amazônia
22 – Negociação específica com o Banco do Nordeste
27 – 10h às 18h: Negociação com Fenaban – Igualdade de Oportunidades e Segurança Bancária
28 – 8h30 às 13h: Negociação com Fenaban – Igualdade de Oportunidades e Segurança Bancária
Setembro
2 -14h: Negociação específica com o Santander
3 – 13h às 18h: Negociação com Fenaban – Emprego e Remuneração (PCS e piso)
4 – 10h às 18h: Negociação com Fenaban – Emprego e Remuneração (PCS e piso)
10 – 13h às 18h: Negociação com Fenaban – Remuneração (índice, PLR e auxílios)
11 – 10h às 18h: Negociação com Fenaban – Remuneração (índice, PLR e auxílios)
Fonte: Bancários PA, com Contraf-CUT
