A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defensora histórica da vida, do meio ambiente e dos direitos da classe trabalhadora, manifesta seu veemente repúdio à aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como o “PL da Devastação”, que desmonta o atual marco do licenciamento ambiental no Brasil.
Aprovado no dia 21 de maio de 2025 por 54 votos a 13, o projeto representa um grave retrocesso ambiental e social. Ao flexibilizar e, em muitos casos, eliminar a exigência de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos, o PL 2.159/21 coloca em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da população, especialmente das trabalhadoras e trabalhadores que vivem e atuam em áreas diretamente impactadas por essas atividades.
A proposta ignora os aprendizados trágicos de desastres como os de Mariana e Brumadinho, que causaram mortes, inclusive de trabalhadores da Vale S.A., destruíram comunidades e causaram danos irreparáveis ao meio ambiente. Ao enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização, o projeto favorece a impunidade e a degradação ambiental, comprometendo o futuro das próximas gerações.
A CUT reafirma que não há justiça social sem justiça ambiental, nem meio ambiente sem trabalho decente. O desmonte do licenciamento ambiental compromete os esforços de combate ao desmatamento, à crise climática e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e soberano. É inadmissível que, em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP 30 e se compromete internacionalmente com a redução das emissões de gases de efeito estufa, o Congresso Nacional aprove medidas que caminham na contramão desses compromissos.
Neste contexto, destacamos o papel estratégico do movimento sindical, em especial dos sindicatos rurais, na defesa dos territórios, dos rios, das florestas e da biodiversidade. São essas entidades que, enraizadas nas comunidades, conhecem de perto os impactos da degradação ambiental sobre a vida e o trabalho. Fortalecer os sindicatos é fortalecer a resistência popular e a luta por um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos humanos, o meio ambiente e a dignidade do trabalho.
A Direção Executiva Nacional da CUT orienta todas as suas entidades filiadas a se incorporarem ativamente aos atos, mobilizações e campanhas em curso em todo o país contra o PL da Devastação. É fundamental ampliar a pressão social para barrar esse retrocesso na Câmara dos Deputados e construir, com a sociedade, um novo marco legal que garanta proteção ambiental com participação social, trabalho decente e sindicatos fortes. A CUT reafirma seu compromisso com a Transição Justa, com a defesa do meio ambiente e com a construção de um Brasil mais justo, democrático e sustentável.
São Paulo, 5 de junho de 2025
Direção Executiva Nacional da CUT
