Adoção de um novo instrumento normativo para completar as medidas de proteção, prevenção e compensação previstas na Convenção 29 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que determina a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Essa foi a principal recomendação do relatório final da oficina tripartite sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para exploração laboral, realizada pela Organização, em Genebra, entre os dias 11 e 15 de fevereiro.
“Houve consenso entre os especialistas de que as falhas de implementação devem ser abordadas para avançar nos medidores de proteção, prevenção e compensação das vítimas para efetivamente alcançar a eliminação do trabalho escravo no mundo”, diz o relatório final.
Para Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT e representante dos trabalhadores brasileiros no encontro, a decisão foi uma vitória, pois empregadores e governos, como o dos EUA, já haviam iniciado o debate de que a convenção era suficiente. “Nós, ao contrário, afirmávamos que para responder às questões atuais de proteção, prevenção e indenização das vítimas de trabalho escravo era preciso adotar um novo instrumento. Por isso o conselho de administração sabidamente convocou essa reunião de especialistas do mundo todo”, salientou.
O relatório aprovado na oficina subsidiará o conselho de administração da OIT, na reunião convocada para março, a fim de decidir se a questão entrará na ordem do dia na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, marcada para 2014.
Trabalho escravo no mundo – Segundo estimativas da OIT, existem hoje mais de 21 milhões de homens, mulheres e crianças vítimas de trabalho escravo ou forçado no planeta. A Ásia e o Pacífico são as regiões com o maior contingente, 11,7 milhões, seguidas pela África, com 3,7 milhões. Na América Latina e Caribe, são 1,8 milhão; Europa central e Comunidade dos Estados Independentes (CEI), 1,6 milhões; economias desenvolvidas e União Europeia, 1,5 milhão; e Oriente Médio, 600 mil.
Fonte: Seeb SP, com informações da CUT
