O Sindicato informa que foi conquistada a prorrogação do prazo de adesão ao Acordo Judicial sobre o intervalo feminino no Banco do Brasil, agora vigente de 06 de outubro a 05 de dezembro de 2025.
O acordo trata do direito reconhecido às bancárias que realizaram horas extras entre maio de 2009 e janeiro de 2015, referente ao intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária e 15 minutos após o término. Esse direito estava previsto no artigo 384 da CLT, posteriormente revogado pela Reforma Trabalhista de 2017.
Como funciona o acordo
– O Banco do Brasil aceitou a conciliação, reconhecendo o direito das bancárias e viabilizando o pagamento das diferenças salariais referentes ao intervalo.
– Cada bancária poderá consultar, através do site do Sindicato, os valores correspondentes individualmente, com acesso por chave única.
– A adesão é individual: mesmo aprovado em assembleia, o aceite só ocorre mediante confirmação no site do Sindicato.
Pagamento
Os valores devidos serão pagos em até 10 dias úteis após a homologação do acordo judicial, diretamente pelo Sindicato.
Honorários
Serão descontados honorários contratuais no ato do pagamento:
– 7% para bancárias sindicalizadas
– 10% para não sindicalizadas
E se eu não aceitar?
Nenhuma trabalhadora é obrigada a aceitar a proposta. Caso não dê adesão, poderá ajuizar ação de execução individual contra o banco. No entanto, deve-se considerar que o tempo de tramitação pode ser maior e o valor final não necessariamente superior ao oferecido neste acordo.
Importante
– Caso o nome da bancária não esteja na lista disponibilizada, deve entrar em contato com o Sindicato para viabilizar a inclusão. Persistindo a negativa, caberá ação de execução individual.
– O banco não informou detalhes sobre eventual deságio (desconto) no crédito trabalhista, prática que já ocorreu em outros estados.
Dúvidas
O Sindicato realizou uma live explicativa sobre o tema, disponível no canal do YouTube. Para outras informações, as bancárias podem contatar a assessoria jurídica pelo telefone (91) 98164-0027 (Dr. Luiz Fernando Galiza).
Novo prazo de adesão: 06 de outubro a 05 de dezembro de 2025, a partir de segunda-feira (6), clique aqui e faça a consulta
Fonte: Bancários PA
