O Pará também está na luta em defesa da democratização das comunicações. Nesta terça (23), na sede da OAB-PA, CUT, CTB e movimentos sociais lançam o Fórum Paraense pela Democratização das Comunicações em Belém, das 15h às 18h.
No último dia 11, Dia Nacional de Lutas, uma Comissão Especial do Congresso Nacional aprovou em cerca de 5 minutos um projeto para regulamentar o artigo 221 da Constituição que define critérios para a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.
“Sem nenhum debate público com a sociedade, a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais aprovou por unanimidade a proposta do deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ) que beneficia claramente as grandes emissoras de rádio e TV. Esta proposta é um atentado contra a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação, fortalecendo o cenário de concentração que impede a liberdade de expressão”, defende a diretora de Comunicação do Sindicato dos Bancários, Tatiana Oliveira.
O projeto aprovado também estabelece cotas irrelevantes de programação regional, como a definição de 14 horas semanais para localidades com mais de 5 milhões de habitantes – sendo apenas metade de produção local. Cidades menores teriam cotas ainda mais ínfimas.
O deputado Zveiter ainda propõe que a propaganda político-partidária, além de comunicados oficiais, sejam descontados nos horários garantidos para exibição de programação regional. Além disso, a proposta beneficia as grandes emissoras ao permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Cultura para produção de programas, inclusive religiosos.
O projeto contraria ainda, a tendência de fortalecimento das cotas de produção independente e regional, garantida na aprovação da nova lei de TV por Assinatura (Lei 12.485/11), que vem, nos últimos dois anos, modificando expressivamente o cenário de produção audiovisual no país.
“A regionalização da programação da rádio e TV, além do incentivo a produção independente, sempre esteve na pauta do movimento pela democratização da comunicação. É por isso que a regionalização da produção é um dos eixos centrais do Projeto de Lei de iniciativa popular da Mídia Democrática, lançado pela campanha “Para Expressar a Liberdade”, uma iniciativa do FNDC. O projeto propõe uma garantia de 30% de produção local mínima diária para as emissoras, sendo que 10% da produção em horário nobre seria destinada a produções independentes”, explica a diretora de Comunicação da CUT-PA, Vera Paoloni.
Oficina de redes sociais – No dia 24 (quarta-feira), na sede do Sindicato dos Bancários do Pará (Av. 28 de Setembro, 1210 – Reduto), acontece a oficina de redes sociais, das 9h às 17 h. Para este evento estão sendo ofertadas 05 vagas para cada entidade.
Fonte: Bancários PA, com FNDC
