O governo federal lançou, nesta segunda-feira (16), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no país até 2035.
A proposta é dividida em três eixos: mitigação, referente às ações para a redução da emissão de gases do efeito estufa; adaptação, que trata do preparo para lidar com os eventos climáticos extremos, protegendo as pessoas e os sistemas alimentares; e estratégias transversais, com temas que perpassam os outros dois eixos.
Nos planos de adaptação, o combate ao racismo é um dos pontos de atenção, a partir do reconhecimento de que as populações negras são as mais afetadas pelas consequências dos eventos climáticos extremos, como mortes e desalojamentos.
“Uma abordagem racializada é fundamental para a elaboração de um Plano de Adaptação à Mudança do Clima adequado à realidade brasileira, tanto em contexto urbano quanto rural, uma vez que pessoas negras são quantitativa e qualitativamente as mais atingidas pelos efeitos danosos dos eventos climáticos extremos”, informa o texto.
A partir desse reconhecimento, o plano define uma série de metas, como a criação de um Comitê de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e a ampliação da titulação de territórios quilombolas.
Nas estratégias transversais, um dos planos de ação trata da relação entre mulheres e clima.
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres, 2024), até 2050, a mudança do clima pode levar 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza e fazer com que 236 milhões enfrentem maior insegurança alimentar e nutricional.
“Em razão das desigualdades estruturais, mulheres e meninas estão entre as pessoas mais impactadas pelos efeitos adversos da mudança do clima”, alerta o documento. O texto menciona, ainda, a sobrecarga do trabalho doméstico em situações de emergência climática.
“Em contextos de estresse climático, mulheres — especialmente as mais pobres, com sobrecarga de cuidados, menos tempo livre e maior dependência econômica — enfrentam mais barreiras para se proteger e se recuperar, além de verem seu trabalho doméstico e de cuidado novamente intensificado”, informa o Plano Clima.
Nesse cenário, o plano tem, entre as metas, a implementação de espaços de cuidado em regiões de vulnerabilidade social, voltados a apoiar o trabalho realizado por mulheres.
Outra proposta prevê uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para cursos voltados para as mulheres do campo, das florestas e das águas — como as ribeirinhas, indígenas, pescadoras e quilombolas — incluindo defensoras de direitos humanos e ambientalistas, sobre participação política e justiça climática.
“Colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na cerimônia de lançamento do Plano Clima, em Brasília (DF). “Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, destacou a ministra.
O eixo de adaptação do Plano Clima é composto por 16 áreas. Em mitigação, são oito e nas estratégias transversais, seis.
O plano teve coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A elaboração do documento se deu ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. Seu lançamento preenche uma lacuna de 17 anos desde a publicação da sua primeira versão, em 2008.
Mitigação deixa a desejar
A área de mitigação engloba as ações focadas na redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.
Nesse sentido, a proposta reúne oito planos setoriais que estabelecem metas para reduzir as emissões em áreas estratégicas da economia. São elas: energia; cidades; indústria; uso da terra em propriedades privadas; agropecuária; transportes; uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Na avaliação de Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, o plano merece ser celebrado, mas “está longe de fazer a transformação econômica de que precisamos para dar a contribuição justa do Brasil para um mundo de 1,5 °C”.
Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, um dos pontos de atenção é a diretriz de “redução da intensidade de emissões da cadeia de petróleo e gás”, sem previsão de um cronograma. “Também inclui pontos bastante questionáveis, como a expansão da matriz nuclear, opção que envolve riscos, é mais cara do que todas as outras e desnecessária no caso brasileiro”.
Fonte: Brasil de Fato
