Uma calculadora desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatística (Dieese), permite que trabalhadores visualizem, na prática, o impacto positivo da proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para salários de até R$ 5 mil. Além da isenção total para quem ganha esse valor, quem tem renda de até R$ 7.350 mensais é beneficiado com alíquotas menores.
A medida, que já está valendo, foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cumpriu uma promessa de campanha e que também representa uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na luta por justiça tributária e valorização da renda do trabalho. Para a CUT, a proposta corrige uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que penaliza quem ganha menos e favorece os mais ricos. A isenção até R$ 5 mil reafirma o compromisso do atual governo com a valorização do salário, a redução das desigualdades e a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Com a mudança, trabalhadores que hoje pagam Imposto de Renda passarão a ter um ganho anual estimado em até R$ 4,2 mil, valor que, na prática, equivale a quase um 13º salário adicional ao longo do ano. O dinheiro permanece no bolso de quem vive do próprio trabalho, fortalecendo o consumo, a economia local e a qualidade de vida das famílias.
Beneficiados
Segundo o Ministério da Fazenda, 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente pela nova faixa de isenção. Somadas as medidas já adotadas em 2023 e 2024, cerca de 20 milhões de brasileiros deixaram de pagar imposto desde o início do governo Lula. Com a nova regra, 65% dos declarantes, em torno de 26 milhões de pessoas, se tornam totalmente isentos.
A renúncia fiscal, estimada entre R$ 25 e R$ 26 bilhões, será compensada pela taxação mínima sobre rendas muito elevadas, acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota efetiva que pode chegar a 10%. Esse mecanismo reforça a progressividade e aproxima o Brasil de padrões internacionais de cobrança sobre altos rendimentos, tema há anos defendido pela CUT.
A calculadora
A calculadora foi desenvolvida para facilitar a compreensão do impacto real da proposta. Basta informar o salário bruto mensal, considerando a base de cálculo do Imposto de Renda, e indicar o tipo de contribuição previdenciária. Se é pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) ou por outro regime, como o Regime Próprio da Previdência do Setor Público (RPPS).
A ferramenta também orienta que, em casos de mais de um vínculo empregatício, o trabalhador deve somar todas as remunerações e contribuições previdenciárias para obter um resultado fiel do total tributável. Auxílios pagos em contracheque, como vale-refeição, não devem ser incluídos no cálculo.
Ao demonstrar de forma clara quanto cada trabalhador deixa de pagar, a calculadora reforça que a política tributária também é uma ferramenta de inclusão social, e que decisões políticas têm impacto direto e concreto na vida da população.
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Fonte: CUT Brasil
