A reunião ocorrerá no próximo dia 28/11 (segunda), às 18h, na sede do sindicato
O Sindicato dos Bancários do Pará ajuizou diversas Ações Coletivas contra o Banco do Brasil, tendo como objeto a redução de jornada de oito para seis horas, bem como pagamento pelas horas extras dos empregados que exercem/exerceram funções comissionadas.
Grande parte dessas ações já foram julgadas procedentes em primeiro e segundo grau, e podem ter iniciado o processo de execução provisória. A execução provisória é a fase processual em que é realizada apuração dos valores que são devidos a cada um dos bancários que exerceu função comissionada.
Abaixo, segue o quadro de funções comissionadas objeto de execução:
Para que a entidade sindical possa ajuizar as execuções provisórias em favor dos empregados, é necessário que o bancário providencie os seguintes documentos:
Doc. 01 – Procuração;
Doc. 02 – Contrato de Honorários;
Doc. 03 – Ficha Cadastro;
Doc. 04 – Histórico Funcional;
Doc. 05 – Contracheques (pelo período de exercício da função);
Doc. 06 – CTPS (Foto, Qualificação e Contrato de Trabalho).
Doc. 07 – Comprovante de Residência;
Doc. 08 – Documento de Identificação e CPF;
Os três primeiros documentos podem ser obtidos no site do sindicato. Os documentos estão disponíveis no formato “.doc” e, após serem preenchidos, devem ser assinados.
Após a reunião dos documentos, o bancário interessado deve escolher uma das opções de entrega do material:
1. Encaminhar através de correspondência no endereço do sindicato que segue abaixo:
Destinatário: Sindicato dos Bancários do Pará. SETOR JURÍDICO. Aos cuidados da assessoria jurídica. Endereço: Rua vinte e oito de setembro, Nº 1.210, Bairro: Reduto, Belém-PA, CEP Nº 66.055- 355.
2. Encaminhar através do e-mail juridico@bancariospa.org.br e luciano.danin.adv@gmail.com, com o título: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOME DO BANCÁRIO”.
3. Entregar pessoalmente na sede do sindicato.
Demais Ações de 7ª/8ª Hora Extra
Além das Ações Coletivas indicadas anteriormente, seguem em curso outras duas:
– 7ª/8ª Horas Extras para Assistente (UA/UE/UN);
– 7ª/8ª Horas Extras para Analistas de Engenharia e Arquitetura;
Em relação à ação coletiva dos “Assistentes”, o sindicato recentemente conseguiu vitória no Tribunal Superior do Trabalho, que declarou que a entidade é legítima para pleitear o pagamento de horas extras para aqueles que exerceram a função comissionada de Assistente. O processo aguarda apenas análise de recurso do banco e retornará à Belém para julgamento das horas extras e redução da jornada.
Quanto aos “Analistas de Engenharia e Arquitetura” o processo aguarda a sentença que decidirá se é devido o pagamento das horas extras e a redução da jornada. A sentença está prevista para 25.11.2016.
Para maiores informações, entre em contato com a assessoria jurídica do sindicato, através dos contatos abaixo:
1. ASSESSORIA JURÍDICA:
TELEFONE: (91)3344-7769
E-MAIL: juridico@bancariospa.org.br
2. ESCRITÓRIO MARY COHEN
TELEFONE: (91)3241-9112 / (91)3241-1696
3. CANAL FALE CONOSCO, no site do sindicato
4. ADVOGADOS PLANTONISTAS, na sede do sindicato, de segunda à quinta-feira, no horário de 14h as 17h.
Fonte: Bancários PA
