Senador afirma que a pauta da MP 1052 está no seu foco de ação no Congresso Nacional e se comprometeu com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras
Na tarde da última sexta-feira 04/06 o Sindicato dos Bancários do Pará reuniu com o Senador Paulo Rocha (PT-PA), no seu escritório político em Belém, para debater a Medida Provisória 1052, que promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP em questão tenta tornar viável concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para execução de obras da União, estados, Distrito Federal e municípios, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A diretoria sindical destacou que a MP 1052 terá grandes impactos nos bancos regionais como o Banco da Amazônia, por exemplo, tendo em vista que a instituição deixará de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terá como arcarem com o custo operacional destes empréstimos.
“No Banco da Amazônia, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026. Os bancos assumem todo o risco, o que compromete a existência do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste. Não há como aceitar essa medida que é mais um ataque aos bancos públicos no Brasil”, destacou a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira.
“São alterações que impactam negativamente a economia da nossa região, e tiram, aos poucos, o caráter social de um banco público, comprometendo também a existência do Banco da Amazônia. Essas mudanças não podem ser impostas sem que haja amplo debate pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade sem ao menos se apresentar um estudo detalhado dos impactos que serão causados”, destaca o coordenador da Comissão dos Empregados do Banco da Amazônia e secretário geral do Sindicato, Sérgio Trindade.
O senador Paulo Rocha se comprometeu em se posicionar favorável aos interesses dos trabalhadores/as. Ele discutiu a elaboração de um calendário de ações e se colocou a disposição do movimento sindical bancário para contribuir com o debate público e articulação política necessária para barrar o avanço dessa Medida no Congresso Nacional e defender os Fundos Constitucionais e os Bancos Regionais.
“A MP 1052 instituiu o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e, como gestora dele, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). O problema é o impacto que ela causará no FNO, gerenciado pelo Banco da Amazônia e no FNE, administrado pelo BNB, os quais são os Fundos Constitucionais de fomento ao desenvolvimento do Norte e Nordeste, respectivamente. A MP 1052 poderá causar uma drástica redução da taxa de administração dos fundos e a assunção integral do risco das operações pelos Bancos. A taxa de administração passaria de 2,1%, para 1% em julho deste ano e perderia 0,1% a cada ano até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026. A MP poderá resultar na inviabilização do FNO e FNE, que podem se tornar uma atividade antieconômica e comprometer a existência do Banco da Amazônia e do BNB”, afirmou o Senador Paulo Rocha.
O Sindicato dos Bancários do Pará foi representado na reunião pela presidenta Tatiana Oliveira, pela vice-presidenta Vera Paoloni, pelo secretário geral Sérgio Trindade e a diretora de relações sindicais Suzana Gaia, ambos empregados do Banco da Amazônia.
Fonte: Bancários PA
