O Sindicato convida os assistentes em UN do Banco do Brasil para reunião virtual nesta quinta-feira (16), às 19h, para trazer novos informes sobre a ação coletiva. As novidades serão repassadas pelos advogados do escritório de advocacia Mary Cohen.
Para acessar a sala de reunião, copie e cole o endereço abaixo em seu navegador. O acesso ao Zoom é simples e pode ser feito pelo celular ou computador. Recomenda-se o uso de fone de ouvido para otimização do áudio. Deixe o microfone desligado, quando não for tua vez de falar.
Plataforma: Zoom Meeting’s
Link: https://us02web.zoom.us/j/89424597396?pwd=RXNaaU5sSFFFUU1hdVh1Z090RlM1UT09
ID da reunião: 894 2459 7396
Senha: 170774
O Sindicato também solicita que os interessados (as) em participar da reunião preencham o formulário – clique aqui
Relembre o caso
A ação dos assistentes do Banco do Brasil, ajuizada em janeiro de 2013, pede, sobretudo:
a) A condenação do banco na obrigação de reduzir a jornada de trabalho dos assistentes, de 8h para 6h diárias, sem redução dos valores pagos pelo exercício da função;
b) A condenação do banco ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos à todos que exerceram a função de assistente com jornada de 8h/dia.
As decisões de 1ª e 2ª instância foram desfavoráveis.
Após estas decisões, o Sindicato interpôs recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estes recursos aguardavam julgamento desde o primeiro semestre de 2020.
Dado o considerável tempo de aguardo, foi enviado à Brasília um dos advogados do Escritório Mary Cohen Advocacia, o que ocorreu na última semana de janeiro. Nesta ocasião, foram apresentados os fundamentos para reforma do julgado (deferimento das horas extras) e explicados os motivos pelos quais o processo merecia preferência na ordem de julgamento. E foi em resposta a esta visita que o processo foi incluído na pauta de julgamento da ultima quarta (1º).
Nesta oportunidade foi lido o voto do ministro relator do processo – Dr. Amaury Júnior, que se posicionou pela negativa das horas extras aos assistentes. Contudo, antes do prosseguimento do julgamento, o ministro presidente – Dr. Hugo Scheuermann, pediu vistas regimentais do processo.
O pedido de vistas indica que o ministro ainda não está com o convencimento formado sobre o tema e, neste cenário, trata-se de situação positiva, pois serve como possível indicativo de que este ministro pode inaugurar uma divergência do relator para deferir as horas extras aos assistentes.
Caso isto ocorra, a decisão ficaria por conta do último membro da 1ª Turma do TST, ministro Luiz Dezena Silva, e o processo seria decidido por maioria de votos. De todo modo, dado o momento processual, o Sindicato pretende realizar nova rodada de visitas com vistas a convencer os ministros de que as horas extras são devidas aos assistentes.
Por fim, o Sindicato ressalta que ainda persiste a orientação de aguardar o desfecho da ação coletiva pois, ainda que desfavorável, seguirá sendo possível o ajuizamento de ações individuais pedindo horas extraordinárias desde janeiro/2008, em razão da interrupção da prescrição decorrente da ação do Sindicato.
Fonte: Bancários PA
