Era pra ser mais um dia de ato pacífico em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) contra a reforma administrativa divulgada na semana passada pelo governo Helder Barbalho, mas enquanto do lado de dentro da Casa, a maioria dos deputados que são da base aliada ao governo aprovaram, sob regime de urgência, o Projeto de Lei nº 729/2024, ou ‘PL do magistério’; do lado de fora, professores, professoras, servidores e população que protestavam contra o projeto foram covardemente agredidos com empurrões, cassetetes, balas de borracha e spray de pimenta pela Polícia Militar (PM), deixando trabalhadores feridos, alguns precisando de atendimento médico e outros detidos.
Foto: Raimundo Paccó
O ‘PL do magistério’ dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação, e revoga leis e gratificações dos professores, como modificação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da possibilidade de acabar com o Estatuto do Magistério.
A votação dos deputados foi simbólica, sem registro no painel e não foi nominal. Ou seja, os votos não foram exibidos no telão. Antes de ser votado, o PL já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação na Alepa.
A mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho afirma que “a proposta busca unificar o regramento legal aplicável ao Magistério Público Estadual, consolidando em um único normativo as leis que regem os direitos e deveres do grupo de servidores.
Manifestaram-se contra os deputados Carlos Bordalo (PT), Maria do Carmo (PT), Dirceu Ten Caten (PT), Elias Santiago (PT), Lívia Duarte (PSOL), Toni Cunha (PL), Bob Fllay (PRD), Wescley Tomaz (Avante), Coronel Neil (PL) e Rogério Barra (PL).
O Sindicato dos Bancários do Pará repudia a truculência da PM, se solidariza com professores e professoras, categoria essa que forma a base de todos os profissionais, e em especial os educadores públicos que ainda convivem com as condições precárias das escolas e foram linha de frente na pandemia da Covid-19 assim como a categoria bancária; e acima de tudo exige respeito com a classe da rede de educação pública.
Mas os retrocessos que o governador quer impor à sociedade paraense continuam. Retirado provisoriamente da pauta, outro Projeto de Lei, o 701/2024, quer extinguir doze secretarias e, tal qual as experiências nefastas do fascismo, ataca diretamente a comunicação pública, a cultura e os direitos humanos.
Helder quer reduzir a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e vinculá-la à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), confundindo comunicação pública com assessoramento governamental; assim como incorporar a Fundação Cultural do Pará e todas as suas práticas artísticas e culturais à burocracia da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), e ainda juntar as Secretarias da Mulher (Semu) a de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seridh), relativizando que cada uma dessas minorias sofrem diferentes formas de violências e portanto, necessitam de secretarias específicas voltadas ao debate e construção de políticas públicas eficazes.
Durante sua campanha de governo, Helder Barbalho veio com discurso progressista e agora segue uma lógica conservadora tal qual fez o governo Bolsonaro.
O Sindicato dos Bancários do Pará soma-se à luta do movimento #FuntelpaFica e conclama toda a população paraense a se engajar também para continuarmos tendo acesso a uma comunicação pública e de qualidade, que ensina estudantes, transmite os jogos paraenses e revela novos artistas em nosso estado.
Sindicato dos Bancários do Pará
