Em clima de comemoração de data histórica, Fenae defende direitos dos empregados e manutenção do caráter público do banco.
Há 164 anos, na data de 12 de janeiro de 1861, o imperador Dom Pedro II assinava o decreto nº 2.723 de fundação da Caixa Econômica e Monte de Socorro da Corte, para, em princípio, promover entre a população mais vulnerável o hábito de poupar, além de conceder empréstimos sob penhor. Era à Caixa Econômica Federal, que já surgiu pública e de caráter social, que os escravos recorriam para adquirir suas cartas de alforria.
Assim, o banco 100% público faz história neste domingo (12) ao celebrar dez décadas e sessenta quatro anos de gestão das políticas e programas imprescindíveis ao combate à desigualdade social. É mais um aniversário que marca uma trajetória centenária e essencial para o tijolo por tijolo da construção da democracia e do desenvolvimento do Brasil.
Apesar de sua relevância histórica, vira e mexe a Caixa e os demais bancos públicos federais são alvos da sanha mercadológica. Nos últimos anos, em vários momentos, foi cogitado tornar a principal operadora das políticas públicas Sociedade Anônima, abrindo seu capital à iniciativa privada. A tentativa não obteve êxito, devido à luta de resistência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e de outras entidades representativas, com o apoio e a ajuda da sociedade civil organizada.
Para a Fenae, defender o protagonismo do banco do Minha Casa Minha Vida, do Fies, do Bolsa Família, do maior acesso ao crédito, de programas de transferência de renda e do desenvolvimento social ou regional é apostar em um projeto de sociedade menos desigual e com políticas estatais que fomentem inclusão social e crescimento econômico. “Tudo isso é Brasil. Precisamos de políticas públicas em toda a cadeia produtiva, pois a ferramenta banco público é setor desenvolvimentista e representa uma ideia de país, uma cultura de democracia”, opina Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Segundo Takemoto, mesmo diante de um passado recente de situações conjunturais mais difíceis e turbulentas, como os ocorridos no período de 2019 a 2022, celebrar o aniversário de 164 anos da Caixa é celebrar uma ideia de sociedade nacional democrática e autônoma, um sentimento transformador em vários níveis (econômico, ambiental, político, social, cultural, alimentar e civilizatório), uma cultura da população brasileira. Ele lembra que, agora, o momento histórico de reconstrução requer a retomada do papel fundamental das empregadas e dos empregados para o Brasil, “pois a Caixa pública torna-se mais forte, sólida e competitiva, capaz de dar conta tanto da concorrência privada quanto de suas responsabilidades sociais, com a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores e com direitos respeitados”.
Portanto, em mais de dez décadas, a Caixa deixa de legado para a população e para o Brasil o sonho da casa própria e o fato de famílias em situação de vulnerabilidade terem acesso a programas de renda mínima, além de tantos outros benefícios, como o seguro-desemprego. Apenas em 2024, foram 20,8 milhões de famílias alcançadas pelo Bolsa Família repaginado, com valores investidos pelo governo federal de R$ 14 bilhões no ano anterior, o maior já registrado. Ao longo de 2002-2024, através de recursos da poupança, a Caixa financiou mais de 7 milhões de unidades habitacionais (construção e aquisição), com a concessão de um total de R$ 1,6 trilhão.
Outros programas também registram números gigantescos. É o caso do Pé-de-Meia, para incentivo financeiro-educacional a estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse programa, o investimento anual de R$ 12,5 bilhões beneficiou mais de 3,9 mil alunos, um total de R$ 9,2 mil por estudante. Em 15 anos, um volume de 6,6 milhões de unidades habitacionais recebeu financiamento do Minha Casa Minha Vida, enquanto R$ 679 bilhões foram disponibilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para esse programa de moradia popular. O FGTS opera como um importante instrumento para o desenvolvimento social, financiando políticas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, assim como proteção aos trabalhadores.
Nestes 164 anos da Caixa, a Fenae e as Apcefs avaliam que são as empregadas e os empregados que devem receber os parabéns. É justamente tal coletivo bancário que construiu e ainda constrói esse banco público tão fundamental para a cidadania e para o país.
Fonte: Fenae
