A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais entidades que fazem parte do Fórum das Centrais Sindicais, com a assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o apoio do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, realizam, a partir do dia 9 de abril, uma Jornada Nacional de Debates com o tema “Trabalho, Meio Ambiente e Transição justa – rumo à COP 30”, em preparação da pauta da classe trabalhadora para o 1º de Maio e da participação do movimento sindical na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em novembro de 2025, em Belém (PA).
Veja o calendário completo da jornada nacional de debates
Os debates fazem parte da Jornada Nacional de Lutas que, de 9 de abril a 31 de maio, vai mobilizar trabalhadores em todo o país em defesa da redução da jornada de trabalho, com manutenção dos salários, e de justiça tributária, com a isenção de imposto de renda sobre valores pagos como Participação nos Lucros e resultados (PLR) e para quem ganha até R$ 5 mil, além de descontos escalonados para quem ganha até R$ 7 mil.
Justiça tributária
“A justiça social só é possível com justiça tributária. Por isso, o movimento sindical sempre defendeu a isenção de imposto de renda para trabalhadores que ganham salários reduzidos, com a taxação das altas rendas e da riqueza para evitar perdas de arrecadação, visando a manutenção das políticas públicas. E foi esta a proposta que levamos ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e que agora está em tramitação no Congresso”, ressaltou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, ao mencionar o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz os valores que devem ser pagos por quem ganha mais de R$ 5 mil e menos de R$ 7 mil, além de criar uma taxa adicional para as altas rendas (acima de R$ 600 mil anual) que não paguem um imposto mínimo.
“Esse é o início da cobrança progressiva de imposto, baseada na renda e não no consumo. A progressividade amplia a justiça tributária, fazendo com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.
Redução da jornada
Com relação à redução da jornada de trabalho, Walcir lembrou que esta é uma luta histórica da classe trabalhadora que, inclusive, se confunde com a própria origem do movimento sindical no país. Ele citou ainda pesquisas que apontam as vantagens da redução da jornada, não apenas para os trabalhadores, mas também para o setor empresarial.
“O setor patronal não dá o braço a torcer, mas pesquisas apontam que quando as pessoas têm mais tempo para lazer, descanso, estudo e de convivência com a família elas produzem mais. E empresas que implementaram jornada reduzida mantiveram seus patamares de lucro e seus funcionários passaram a trabalhar mais felizes e houve redução do adoecimento. Todos saíram ganhando com a redução da jornada”, afirmou.
Trabalho e meio ambiente
Os debates também visam aprofundar a discussão das entidades sobre o tema, em preparação à participação das entidades sindicais na COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um encontro global anual, onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos do tema no mundo.
As estimativas são de que o evento reunirá 40 mil participantes nos principais dias da conferência, sendo que aproximadamente 7 mil compõem a chamada “família COP”, formada pelas equipes da ONU e delegações de países membros.
Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a COP 30 será diferente de todas as outras. “Uma coisa é discutir a Amazônia no Egito; outra coisa é discutir a Amazônia em Berlim; outra coisa é discutir a Amazônia em Paris. Agora, não. Agora nós vamos discutir a importância da Amazônia dentro da Amazônia. Nós vamos discutir a questão indígena, vendo os indígenas. Nós vamos discutir a questão dos povos ribeirinhos, vendo os povos ribeirinhos e vendo como eles vivem”, disse.
A redução de emissões de gases de efeito estufa; adaptação às mudanças climáticas; financiamento climático para países em desenvolvimento; tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono; preservação de florestas e biodiversidade; e justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas são os principais temas a serem debatidos.
A secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis, faz um alerta para que a COP 30 não seja apenas mais um encontro de governos e grandes empresas. “Ela precisa ser um espaço onde os trabalhadores tenham voz. Não aceitaremos falsas soluções que joguem o custo da crise climática nas costas da classe trabalhadora, com demissões, arrocho salarial e implementação de medidas que prejudicam as condições de trabalho e retiram direitos trabalhistas”, disse.
Elaine ressaltou que é preciso analisarmos com cuidado as propostas a serem debatidas e colocadas em votação no encontro, para que não sejam aprovados projetos que supostamente pregam uma transição justa, mas, na prática, mantêm as políticas que levam à destruição ambiental.
“É preciso uma taxonomia clara, que diferencie projetos sustentáveis de verdade daqueles que só maquiam a destruição ambiental. Não podemos permitir que créditos de carbono virem moeda de especulação, enquanto fábricas fecham e comunidades sofrem com a poluição”, disse. “Queremos empregos sustentáveis, direitos garantidos e participação ativa nas decisões. A transição justa só será real se unir justiça ambiental e social, com investimento em energias renováveis, requalificação profissional e respeito às comunidades”, completou, ao reforçar que o movimento sindical está mobilizado para exigir que a COP 30 escute as ruas. “Não há justiça climática sem justiça social!”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
