Dando continuidade às ações da CUT sobre o tema da terceirização, ocorreu nesta terça-feira, 3 de março, o lançamento do Dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha. A diretora de comunicação do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira, representou a entidade sindical no evento realizado na sala da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados (Plenário 12, Anexo 2 da Câmara dos Deputados).
O Dossiê é uma iniciativa da CUT, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/CUT) com a participação do DIEESE, e apresenta uma série de dados sobre o mercado de trabalho brasileiro que denunciam a precarização às quais estão expostos os trabalhadores terceirizados, assim como os impactos sobre os ramos de atividade e as propostas da CUT para uma regulamentação da terceirização que garanta igualdade de direitos.
“O dossiê mostra claramente que a terceirização é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas. O cenário de calote das empresas, salários baixos e exposição a mortes e acidentes em decorrência da falta de condições para trabalhar é bem conhecido pelos terceirizados. Mas pouco percebido pela maior parte da população, já que o assunto não costuma ser tema dos grandes meios de comunicação, e aí está a relevância desse trabalho desenvolvido pela CUT, que deve ser divulgado o máximo possível para a classe trabalhadora e para a sociedade de um modo geral”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira.
O trabalho é uma atualização dos dados divulgados em 2011 por conta de uma audiência pública realizada naquele ano no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Naquela ocasião, o órgão era pressionado para rever a Súmula 331 que estabelece regras para a terceirização e impede, por exemplo, a empresa de adotar esse modelo de contratação na atividade-fim, a principal da empresa.
O dossiê ganha ainda mais relevância após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 será votado em abril. Na mesma linha, a bancada do PSDB pediu o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2010.
O primeiro tem como autor o empresário e ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o PLS 87 é de autoria do ex-senador e réu do mensalão mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Ambos defendem a abertura para a terceirização em todas as atividades da empresa e, com isso, a possibilidade, inclusive, de demitir os trabalhadores de seus atuais empregos para recontratá-los por empresas terceirizadas com salários e direitos menores, além de jornadas maiores.
“O PL 4330 está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e o presidente Eduardo Cunha já declarou que a matéria entrará em pauta em abril. Por isso, o lançamento do dossiê da terceirização foi mais uma oportunidade de denunciarmos os prejuízos que a aprovação do PL trará para classe trabalhadora e de apresentarmos nossas propostas quanto a regulamentação”, destaca a secretária nacional da mulher trabalhadora da CUT, Rosane Silva.
Fonte: Bancários PA, com informações da CUT Nacional.
