Na noite do dia 22 de abril, a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que mais uma vez rasgou a constituição e fechou as portas do parlamento para o povo, apunhalou a classe trabalhadora brasileira e suas conquistas históricas ao aprovar a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.
A proposta de emenda ao PL4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara as terceirizações no Brasil foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA), e foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros.
Por outro lado, o PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de “atividade-fim”, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.
Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. O aumento de 50% dos votos contrários ao PL4330, em relação à votação do dia 7 de abril (324 a favor, 137 contra e 2 abstenções), mostra que a mobilização do Sindicato dos Bancários do Pará, CUT, Contraf-CUT, Fetec-CUT Centro Norte e sindicatos filiados, valeu muito a pena. E mais que isso: mostra que a classe trabalhadora deve seguir mobilizada e ocupar as ruas, pois a guerra contra esse projeto de lei nefasto ainda não acabou.
“A luta contra o PL4330 não acabou. Agora o projeto vai para o senado, e qualquer alteração no mesmo fará com que ele volte à Câmara. O processo ainda é longo para chegar para sanção presidencial. Por isso, devemos seguir firmes nessa luta, temos que ocupar cada vez mais as ruas e fortalecer a unidade da classe trabalhadora no campo e na cidade, pois esse projeto de terceirização é um prejuízo para todos nós”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
“Não vamos descansar enquanto não derrotarmos o PL4330. Acreditamos no poder de luta da classe trabalhadora brasileira e é por isso que seremos vitoriosos ao final dessa guerra em defesa dos nossos direitos historicamente conquistados”, destaca a dirigente sindical.
Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
Tributação
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.
Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Sindicalização
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Mobilização dia 26/04 contra o PL4330 na Praça da República, em Belém
O Sindicato dos Bancários do Pará convoca a categoria bancária e toda a classe trabalhadora para participar da mobilização organizada pela CUT para o próximo domingo, dia 26 de abril, na Praça da República, em Belém, onde iremos dialogar com a população sobre os impactos e prejuízos que o PL4330 trará à classe trabalhadora, caso seja implementado no país. Essa mobilização será uma preparação para grande manifestação popular do próximo dia 1º de maio.
Inimigos dos trabalhadores – Além disso, as entidades sindicais envolvidas irão denunciar publicamente os deputados e deputadas da bancada paraense que ajudaram a aprovar o PL4330 na Câmara dos Deputados, tanto no dia 7 quanto no dia 22 de abril, os quais são: Nilson Pinto (PSDB), Elcione Barbalho (PMDB), José Priante (PMDB), Francisco Chapadinha (PSD), Hélio Leite (DEM), Joaquim Passarinho (PSD), Josué Bengtson (PTB), Júlia Marinho (PSC), Lúcio Vale (PR).
Nosso agradecimento aos deputados que votaram contra o PL4330
Queremos agradecer publicamente aos deputados e deputadas da bancada paraense na Câmara dos Deputados que ouviram a voz da classe trabalhadora e votaram contra o PL4330, inclusive àqueles que no dia 7 de abril votaram pela urgência do projeto, mas que depois das mobilizações nas ruas entenderam o apelo dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Estão de parabéns: Beto Faro (PT), Zé Geraldo (PT), Edmilson Rodrigues (PSOL), Arnaldo Jordy (PPS), Beto Salame (PROS), Simone Morgado (PMDB), e Delegado Éder Mauro (PSD).
Todos contra o monopólio da Globo e pela democratização da mídia
Nesta semana, a Rede Globo completa 50 anos. Há dias a emissora já comemora o aniversário nos intervalos e programas de TV, nas redes sociais e no portal da internet. Mas para os movimentos sindical e sociais, o momento é de relembrar aquilo que você não verá nesta celebração, como o apoio ao golpe e à ditadura militar brasileira, a fraude constitucional para construção de um dos maiores monopólios de comunicação do mundo e parcialidade e a manipulação da informação.
Por isso, nesse domingo (26), a manifestação do Sindicato dos Bancários do Pará e da CUT na Praça da República, também será pela “Descomemoração dos 50 anos da Globo”, e em defesa da democratização dos meios de comunicação no Brasil.
Vale lembrar que a Rede Globo é árdua defensora do PL4330 e veiculou durante essa quarta-feira (22) a propaganda da FIESP favorável a aprovação do projeto, ou seja, também é inimiga da classe trabalhadora.
Fonte: Bancários PA, com informações da CUT
