Como de conhecimento dos Colegas do BANPARÁ o Sindicato ajuizou Ação Cautelar De Exibição, com a declarada intenção de obter documentos e maiores detalhes acerca do saldo remanescente do Plano de Saúde PAS-CAFBEP (em especial a situação contábil do desse saldo) e os procedimentos adotados por BANPARÁ e CAFBEP no sentido de dar destinação aos valores resultantes da liquidação do plano.
A audiência inaugural do processo citado foi marcada para essa quinta-feira, 27.08.2015.
Como dito, a intenção da ação cautelar era forçar o banco e a CAFBEP a apresentarem documentos, sobretudo porque as entidades, violando o Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o sindicato, já haviam estipulado em 40% (do saldo remanescente) o valor que seria destinado para a formação de fundo de risco – isso sem qualquer participação do sindicato e da categoria.
Contudo, o Sindicato teve acesso à Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CAFBEP, ocorrida em 20.08.2015, onde aquela entidade reafirmou de forma expressa a destinação de 40% do saldo para o denominado fundo de risco.
Por este motivo, o Sindicato entende que já existem elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública com vistas a anular todos os atos que foram adotados por Banpará e CAFBEP no sentido de dar destinação do saldo remanescente sem ouvir a categoria e o Sindicato.
Assim sendo, o Sindicato entendeu que o mais adequado era desistir da ação cautelar e de imediato ajuizar Ação Civil Pública.
Informa-se, que, além das medidas judiciais pelo Sindicato, na próxima segunda feira, dia 31.08, será realizada assembléia dos funcionários, tendo a CAFBEP confirmado presença para esclarecimentos à categoria acerca da destinação do fundo e demais assuntos correlatos.
E, por fim, a temática da destinação do Saldo Remanescente do Plano PAS-CAFBEP encontra-se pautada para a mesa negociações da data-base que se aproxima, com reunião marcada para o dia 08 de setembro de 2015.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA SETORIAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, através de sua presidenta, convoca todos os funcionários do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A, sócios e não sócios, da base territorial desta entidade sindical, para a continuidade da Assembleia Setorial Extraordinária que será realizada no dia 31.08.2015, às 18h30m, em primeira convocação, e às 19h00m, em segunda convocação, na sede do sindicato, para discussão e aprovação da seguinte ordem do dia:
1. Deliberação quanto à destinação do valor do saldo remanescente do Plano PAS/CAFBEP, de acordo com a cláusula 39 do acordo coletivo de trabalho vigente.
Belém, Pará. 28 de agosto de 2015
ROSALINA DO SOCORRO FERREIRA AMORIM
PRESIDENTA DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ
