O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, vai propor aos líderes partidários, em reunião marcada para as 11h30 desta terça-feira (3), a realização de uma sessão extraordinária no Plenário à noite para votar a PEC que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional.
Essa proposta (PEC 349/01) já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, afirmou nesta terça, em entrevista à TV Câmara, que o Plenário deve votar a PEC ainda hoje.
Caso Donadon – Ao mesmo tempo, Alves busca uma solução definitiva para o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu ontem a decisão do Plenário da Câmara de preservar o mandato do parlamentar.
Barroso reafirmou sua convicção de que a palavra final sobre a cassação cabe ao Congresso Nacional. Entretanto, considerou que, no caso de Donadon, por cumprir pena em regime fechado, a decisão deveria ter sido tomada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem ser levada ao Plenário.
Henrique Alves pediu ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que a questão seja decidida com urgência pelo pleno do Supremo, que tem reunião marcada para esta tarde, às 16 horas. Ao chegar à Câmara, Alves disse ter conversado na manhã desta terça com Barbosa, que teria prometido pautar o caso para a semana que vem.
Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ele cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.
Fonte: Agência Câmara
