Foi concedida ontem (28) a tutela antecipada em ação civil pública ajuizada em desfavor do Banco do Brasil, para manter o pagamento ou voltar a proceder o pagamento da gratificação/comissão aos empregados que a percebem ou perceberam por 10 anos ou mais. Foi também concedida a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais. A sentença vale para toda a categoria no país.
O não cumprimento da decisão por parte do Banco do Brasil pode gerar pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) por empregado.
A ação foi ajuizada pela Contraf-CUT juntamente com as federações de sindicatos integrantes do Comando Nacional dos Bancários.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de funcionários prejudicados pela “Desorganização Institucional” promovida pelo BB, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou consideravelmente o atendimento em todo o país.
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Fonte: Contraf-CUT, com edição Bancários PA
