O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida por ambientalistas como “PL da Devastação”. A votação está na ordem do dia do plenário da Câmara e pode recolocar em vigor dispositivos que fragilizam o licenciamento, liberando projetos poluidores sem controle técnico adequado.
“A proposta de derrubadas dos vetos do PL da Devastação depois de uma COP30 e Cúpula dos Povos com demandas concretas de combate ao desmatamento e justiça ambiental, só mostra que temos um Congresso sem relação com as demandas da classe trabalhadora e das organizações da sociedade civil. O mundo está olhando para os retrocessos que o Congresso impõe a nosso marco jurídico ambiental. Esse Congresso é inimigo do povo!” diz a secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim.
O que estará em risco caso os vetos sejam derrubados é o futuro da proteção ambiental e direitos das populações impactadas. Os vetos feitos pelo presidente Lula ao projeto aprovado, visam garantir que o licenciamento ambiental seja feito com responsabilidade, protegendo águas, florestas e a saúde da população, além de evitar as tragédias e retrocessos, e manter o Brasil ente as lideranças na agenda climática global.
Já a bancada da boiada quer derrubar os vetos e enfraquecer o licenciamento, assim, aumentando o risco de queimadas, lama e contaminação, colocando em cheque a imagem do Brasil na COP 30 e passando o trator sobre o meio ambiente e o povo brasileiro.
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É preciso defender o Brasil do PL da devastação
O PL da devastação foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho deste ano. A proposta altera as regras do licenciamento ambiental e chegou ao Plenário com forte apoio do agronegócio e de setores empresariais. O texto incorporou 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190.
Em 8 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto, mas aplicou 63 vetos. De acordo com o Palácio do Planalto, os vetos têm o objetivo de garantir “proteção ambiental e segurança jurídica”, após diálogo com a sociedade civil.
Organizações da sociedade civil como a CUT, movimentos sindical e sociais e e socioambientais alertam que se os vetos caírem, serão retomadas permissões para autolicenciamento amplo, licenças automáticas e execução de grandes obras sem estudos ambientais. Isso pode ampliar o desmatamento, agravar queimadas, gerar mais conflitos territoriais e aprofundar a insegurança jurídica no país.
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais também correm risco de ter seus direitos ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios não estejam demarcados ou titulados.
“Ao admitir licenças automáticas e ignorar povos indígenas e quilombolas, o Congresso cria um cenário de maior conflito e insegurança”, afirma Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo em entrevista à Agência Brasil.
A restauração do texto original permite que estados e municípios definam sozinhos quais empreendimentos podem ser licenciados sem análise de impactos, inclusive em áreas ecologicamente sensíveis da Amazônia, como corredores logísticos, hidrovias e estradas — em contradição com as posições defendidas pelo Brasil na COP30.
Também à Agência Brasi Suely Araújo, do Observatório do Clima, alertou que “a derrubada dos vetos seria um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30”. Os riscos são associados a tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
Outras manifestações:
“Mesmo diante de um cenário catastrófico, os vetos garantem algum balanceamento entre atividades econômicas e equilíbrio ecológico” – Rárisson Sampaio, do Inesc.
“A perspectiva de derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático” – Mauricio Guetta, da Avaaz.
“Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental” – Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.
“As incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores” – Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial
O que está em disputa
Os vetos mantidos por Lula impedem:
licenciamento simplificado para empreendimentos de médio impacto
• liberação de obras por autodeclaração de empresas
• supressão de etapas obrigatórias de análise ambiental
• afrouxamento da proteção da Mata Atlântica
Cada ponto é visto como barreira mínima contra impactos irreversíveis ao ambiente e à população.
CUT condena retrocesso e mobiliza trabalhadores
A CUT manifesta repúdio veemente ao PL da Devastação e alerta que o desmonte do licenciamento:
aumenta riscos a trabalhadores e à saúde pública
• ameaça biomas e territórios tradicionais
• esvazia a prevenção de tragédias socioambientais
A Central reforça que “não há justiça social sem justiça ambiental” e convoca sua base e a sociedade a defender os vetos: barrar o PL da Devastação é proteger o Brasil, seus povos e seu futuro”, por isso, se soma à mobilização pela manutenção dos vetos ao PL.
Fonte: CUT Brasil
