Entidade rejeita cláusula de quitação geral que prejudica o acesso dos trabalhadores à Justiça
O Sindicato dos Bancários do Pará informa ao funcionalismo do Banco Itaú, da base territorial da entidade, que o acordo de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) com a instituição financeira não está mais em vigor. O instrumento coletivo teve seu prazo de validade expirado em junho de 2025.
A decisão da entidade de não renovar o instrumento deve-se à insistência do banco na cláusula de quitação geral. O Sindicato entende que tal medida é prejudicial ao trabalhador, pois impede que o bancário reivindique, futuramente na Justiça, direitos que não foram especificamente discutidos na mesa de conciliação.
O Sindicato ressalta, contudo, que está aberto a rever seu posicionamento e retomar a assinatura do acordo, desde que o banco exclua a referida cláusula de quitação geral das minutas de negociação.
“Nossa prioridade é garantir que nenhum bancário ou bancária do Itaú seja induzido a renunciar a direitos de forma genérica. A ausência deste acordo, nestes termos, é uma medida de proteção. Caso o banco retire essa exigência, estamos prontos para dialogar e restabelecer a CCV”, afirma a presidenta do Sindicato, Tatiana Oliveira.
O diretor do Sindicato e funcionário do Itaú, Sandro Mattos, reforça a importância da consultoria sindical. “É perigoso assinar cláusulas de quitação ampla. Sem a CCV, o canal direto com o Sindicato se torna ainda mais vital. Estamos aqui para garantir que cada colega tenha seus direitos respeitados e não tome decisões sobre seu contrato de trabalho sem o devido suporte técnico.”
Suporte Jurídico
O Sindicato dos Bancários do Pará reitera o seu compromisso com a proteção jurídica da categoria. Diante da expiração do acordo, a Assessoria Jurídica da entidade permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o contrato de trabalho, verbas rescisórias, horas extras e demais garantias.
Os bancários e bancárias que tiverem dúvidas ou precisarem de orientação específica podem entrar em contato diretamente através do canal Fale Conosco, disponível aqui.
Fonte: Bancários PA
