Existem atualmente dois processos em tramitação na Justiça do Trabalho, movidos pelo Sindicato dos Bancários do Pará, tendo como objeto a condenação do Banco da Amazônia ao pagamento do salário-profissional dos Técnicos Científicos (TC’s) descritos na lei 4.950-A/66, sendo estes os profissionais na área de Engenharia, Agronomia e Veterinária.
O processo que possui um número maior de substituídos (0142900-51.2003.5.08.0002), que engloba a maioria dos “TC’s”, está com sentença marcada para o dia 15 de julho de 2012 onde, nesta decisão, será discutido o mérito dos pedidos feitos pelo sindicato na ação, ou seja, o pagamento do salário-profissional conforme a referida lei. Tal decisão ainda é primária e cabe recurso.
No entanto, o processo que possui um número menor de substituídos (0064800-71.2006.5.08.0004), oito técnicos científicos, já possui decisão favorável para a categoria, uma vez que o TST reconheceu os pedidos do sindicato, no que tange à legitimidade para representar a categoria e o pagamento do salário profissional.
Neste processo, no dia 06 de junho de 2012, o Sindicato interpôs embargos de declaração, no intuito de ver o pedido de reajuste dos salários-profissionais, a cada aumento do salário-mínimo, apreciado pelo Tribunal. No dia 18 de junho o ministro relator do processo concedeu prazo de cinco dias para que o banco se manifeste quanto ao pedido.
Após essa fase, o processo descerá para a vara originária e esta iniciará o processo de execução, obrigando o banco a pagar as diferenças salariais decorrentes do salário profissional.
Fonte: Bancários PA
