O primeiro passo no Senado para que o fim da escala 6×1, com redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas e sem redução salarial, seja dado começaou na manhã desta quarta-feira (2). A partir das 9 horas se iniciou a reunião em que serão votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os aspectos jurídicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, já aprovada pela Câmara Federal. É na CCJ que seus membros analisam se o texto da PEC não fere as cláusulas pétreas da Constituição brasileira. Caso algum senador peça vistas o fim da escala 6×1 não será votado.
Se aprovada por maioria simples dos 27 senadores que compõem a Comissão, o texto será levado ao plenário do Senado e serão precisos 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado e sancionado pelo presidente da República. Mas a data da votação definitiva depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Outro texto que deve ser votado pela CCJ é o da PEC da Segurança Pública, uma das prioridades definidas para a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional. O texto prevê mudanças na estrutura e no financiamento da segurança pública, além de ampliar a integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
Fonte: CUT Brasil
