O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará ingressou com ação civil pública contra o Banco da Amazônia por prática de desvio de função. De acordo com a ação, analistas científicos de nível superior concursados do banco estão sendo obrigados a exercer funções de técnico bancário, o que não consta em seus contratos e desrespeita as leis trabalhistas.
Procurado pelo Ministério Público do Trabalho, a instituição financeira não concordou em corrigir espontaneamente a prática, o que motivou a ação judicial. Nela, o MPT requer que o banco não permita que os seus empregados exerçam funções diversas das quais foram admitidos por concurso público e não promova alterações contratuais unilaterais em prejuízo aos trabalhadores.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho requer que o banco seja condenado no valor de R$ 100 mil, como indenização por dano moral coletivo. Caso os pedidos sejam acatados pela Justiça do Trabalho, todas essas quantias serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes indicadas pelo MPT.
Fonte: MPT PA/AP
