A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) divulgaram levantamento no qual está registrado que 408 empresas no Brasil mantêm um total de 9,1 mil funcionários em condições de escravidão. A prática foi detectada, sobretudo no setor agropecuário, nas atividades de criação e abate de animais e no plantio e cultivo de espécies vegetais. A lista conta ainda com a presença de mineradoras e empresas das áreas de comércio e construção civil, sendo elaborada em em parceria com o Instituto Ethos e a Ong Repórter Brasil.
Trabalho escravo é todo aquele onde houver submissão de uma pessoa a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de locomoção por conta de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, vigilância ostensiva no local de trabalho e retenção documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.
A lista de escravagista, seja empresa ou pessoa física, é divulgada sempre após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho. Nesse caso, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas e aos fundos constitucionais de financiamento. A retirada do registro na lista suja só é ocorre depois de um período de dois anos de monitoramento, condicionado ao fato de não haver reincidência e de quitação de todas as multas da infração e dos débitos trabalhistas e previdenciários.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo tramita no Congresso Nacional. Essa PEC prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. Já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora passará pelo Senado, devendo isto ocorrer ainda este ano.
Nesta quinta-feira (31), em São Paulo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, discute com o prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da carta-compromisso contra o trabalho escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.
Fonte: Fenae Net
