*Por Fábio Gian
Prezados,
Faço uso deste meio de comunicação já que não pude me manifestar fazendo uso da palavra na apresentação da proposta de alteração estatutária da CASSI feita pelo Diretor de Saúde e Rede de Atendimento que esteve em Belém no dia 10 de agosto. Também não escrevi antes pois estava recolhendo autorizações para ingresso da ANABB contra a CGPAR 23.
No início de sua saudação, o referido diretor justificou que não cederia o microfone a nenhum dos presentes pois o debate poderia se estender e que o horário do seu voo estava marcado logo em seguida. Considero um grande equívoco que, em um momento tão delicado pelo qual a CASSI atravessa, seu dirigente tenha dedicado tão pouco tempo de sua agenda para vir a Belém e, com a desculpa do tempo, não permitir que os participantes do evento (associados donos da Cassi) livremente se manifestassem. A única forma de comunicação permitida foi através de uma tira de papel de 5 linhas no qual deveria ser feito todos os questionamentos, como se isso fosse possível.
E assim, apenas o diretor falou durante aproximadamente duas horas e meia. No final do evento, o diretor mostrou tempo para conversas de bastidores, fotos, … isso justifica minha reação negativa em aparecer em fotos dessa maneira. Preferia que esse tempo tivesse sido usado para o bom debate com todos os presentes, esclarecendo as dúvidas dos associados que, pelo que pude perceber, persistiram e possivelmente tenham se agravado ao final da apresentação.
Um dado da apresentação que me chamou a atenção, talvez de menor relevância, mas de registro necessário, foi a afirmação do diretor quando se definiu “como um técnico, e não como político”, frase que fora repetida incontáveis vezes. Ora, eu sempre pensei que montar uma chapa, registrá-la, fazer campanha pedindo voto, defender um programa de gestão, ser eleito e tomar posse, fossem atos políticos. Todos esses passos foram feitos pelo diretor, o que o qualifica como político. Agora, se a intenção era dizer que ele não tem filiação partidária, trata-se de um direito que lhe compete, o que de forma alguma, qualificaria ou desqualificaria sua gestão.
Mas, entrando no conteúdo da proposta que foi apresentada, percebi algumas inconsistências dos quais gostaria de destacar as mais evidentes.
Sobre os trabalhos dos técnicos do Banco e da CASSI, no qual o diretor afirmou ter baseado toda sua apresentação (e até ter mudado de ideia após conversas com essas áreas), chamo a atenção para um detalhe. O Banco participou da construção do Memorando de Entendimentos de 2016, aprovando-o, havendo também concordância das instâncias de governança da CASSI, incluindo as diretorias do plano que são indicadas pelo patrocinador além de seus representantes no Conselho Deliberativo.
Alguns pontos desse documento, quanto ao aporte de recursos financeiros, previa que se nós, associados, aumentássemos nossa contribuição em 1 % até dezembro de 2019, geraria R$ 17 milhões mensais, além de contribuições extras do Banco em R$ 23 milhões/mês via ressarcimento de serviços, cuja soma chegaria a R$ 40 milhões mensais, seria o suficiente para até ao final de 2019 garantir a liquidez e solvência do plano, tempo esse no qual debateríamos as devidas mudanças necessárias no estatuto. Assim, como justificar que a CASSI fechou o mês de maio de 2018 com cerca R$ 342 milhões de déficit? Qual garantia temos que esses cálculos técnicos estão corretos agora?
Mas já que entramos na mudança estatutária, um outro detalhe também ecoou na apresentação. Sobre voto de minerva, que também por diversas vezes o diretor afirmou não existir na proposta, transcrevo trecho do resumo que está no site da Cassi “…Prerrogativa para o presidente da CASSI: caso ocorra situação de impasse não resolvida em prazo de até 15 dias da data inicial em que o assunto foi apresentado, o presidente terá a prerrogativa de decidir a proposta em deliberação”, afirmando validade desse item em assuntos de gestão e operação da CASSI. Creio que o diretor, ao não permitir que ninguém se manifestasse fazendo uso da palavra, perdeu uma oportunidade única de esclarecer que tipo de desempate seria esse do presidente (indicado pelo BB). Por que esse poder para decidir o impasse não fica com os associados (eleitos)? Ou pelo menos alterna entre o patrocinador e os eleitos? É assim que se resolve o problema da não decisão, entregando a decisão definitivamente ao Banco?
Quanto a nova “arquitetura organizacional”, referente a alteração de nomenclatura e indicação pelo Banco de uma Diretoria de Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde a partir de junho de 2020, lembro de uma reflexão de um amigo que trabalhou na Cassi até recentemente, o qual sugeria que tal entrega ao patrocinador poderia ser um erro histórico, já que governos quando querem denegrir uma empresa, para ter justificativa para sua privatização, passam a prestar péssimos serviços. Concordando com essa reflexão, acredito que banco nenhum sabe fazer gestão de saúde de seus funcionários. Uma rápida busca na internet é suficiente para localizar diversos artigos científicos que abordam o tema da saúde do trabalhador e que comprovam que os bancários adoecem por estarem sujeitos à intensificação do trabalho, ao aumento da incidência de sofrimento mental, insegurança, pressões de superiores, lesões por esforços repetitivos, entre muitos outros.Quem deve fazer a gestão da nossa saúde, até por se tratar de uma autogestão, são seus donos, somos nós.
Em um momento de propostas que alteram profundamente o estatuto da nossa caixa de assistência, avalio como péssima essa metodologia de não conceder a palavra para os presentes se manifestarem. No mínimo, é não compreender o papel das entidades, associações ou sindicatos, que historicamente defendem o funcionalismo do BB, seja quando ingressam com ações judiciais, seja quando se movimentam no parlamento ou mesmo por outras vias.
Devido essa falta de debate, conversei com colegas que, ao final da apresentação, achavam que a proposta prevê contribuição percentual por dependente, confundindo percentual sobre o Valor de Referência por Dependente (VRD), o qual leva em consideração uma extensa faixa salarial. Exemplo: considerando apenas o acréscimo que a proposta prevê na contribuição por dependente, um aposentado que recebe R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), pagará inicialmente, R$ 222, 65 (duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) no primeiro dependente. Caso ele recebesse R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), pagará os mesmos R$ 222.65. Ou seja, é uma proposta que penaliza os colegas que recebem menos na medida em que, em termos percentuais, comprometerá mais a remuneração entre as menores faixas de renda.
E aqui um outro detalhe: o VRD aumentará anualmente, independente de termos ou não reajuste, sejam eles definidos na convenção/acordos com o Banco para os colegas da ativa, ou os concedidos pela Previ, no caso dos colegas aposentados. Isto é, o reajuste do VRD não mantém nenhuma relação com as nossas remunerações, levando em conta apenas cálculos atuariais do Plano de Associados.
Um outro momento me chamou a atenção, agora pelo lado mais positivo. Uma das propostas citadas pelo diretor feita pelo conselheiro da ANABB, Fernando Amaral, resolveria o problema do custeio, mantendo as contribuições de rateio por faixa de renda, considerando a solvência (logicamente com revisões periódicas que todo plano necessita), sem alterações na governança ou de arquitetura organizacional. O diretor chegou a afirmar que o único problema seria então “convencer” o Banco a aceitar essa proposta. Ora, convencer banqueiro é fazer pressão e isso é papel das associações e sindicatos.
Já que as entidades entregaram suas propostas ao Banco e este negou todas elas, o recado está dado. E se a própria Diretoria de Saúde e Rede de Atendimento da CASSI avalia que a proposta do Amaral, entre todas as outras apresentadas, é a mais resolutiva e justa, então acredito que temos que trabalhar partindo dela. Acho que o funcionalismo não está negando aumentar suas contribuições financeiras para a CASSI. Mas que sejam considerados percentuais suportáveis e justos para todos no quesito comprometimento de renda, algo não contemplado nessa proposta do Banco/CASSI.
Por tudo isso, até o momento, considero essa proposta ruim. Prejudica aqueles que recebem menos considerando a cobrança por dependente. Faz com que os aposentados, que já contribuíram uma vida inteira com a CASSI, paguem mais que os colegas da ativa, pois o Banco contribuirá em percentuais menores sobre o VRD do segmento aposentado, além de institucionalizar alterações significativas na governança sendo todas elas mais favoráveis ao Banco. Acredito que merecemos mais e que podemos caminhar no sentido de conquistar uma proposta melhor. E é bom lembrarmos: conquistar é bem diferente de aguardar.
Pela extensão do texto paro por aqui. Já me disseram que textos extensos são pouco lidos. Não tenho essa certeza. Todavia, ainda há muitos pontos que ouvi na apresentação e que também já pude ler na redação proposta do novo estatuto da CASSI, o qual me preocupa bastante. Aconselho que todos busquem ler esses materiais além dos comunicados de suas entidades, dos conselhos de usuários e formem suas próprias opiniões. Trouxe apenas alguns elementos para reflexão referente ao momento no qual todos vivemos na CASSI. Também tenho reunido nas unidades do Banco para tratar da CASSI quando aos aspectos do modelo de atenção, custeio e governança. Pretendo intensificar essas agendas.
Assim, agradeço profundamente a todos os associados que autorizaram a ANABB a ingressar com ação judicial, atingindo o quórum para tentar derrubarmos os efeitos negativos que a CGPAR 23 traz a nossa CASSI.
Um forte abraço a todos.
*Fábio Gian é Diretor Regional da ANABB Pa e Diretor de Formação Cultural e Sindical do Sindicato dos Bancários do Pará.
