A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4750/09, do Poder Executivo, que altera a composição e as regras para eleição da diretoria do Banco da Amazônia. Pelo texto, o número de diretores do banco deixa de ser previamente estabelecido em lei (atualmente são seis dirigentes, incluído o presidente) e passa a ser fixado em regulamento.
A proposta também prevê a exigência de que, pelo menos, 2/3 dos diretores tenham experiência em atividade financeira. A exigência pela legislação atual é de apenas 1/3.
O relator na CCJ, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), analisou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e defendeu sua aprovação. O texto segue agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Correio do Brasil
