A Câmara dos Deputados frustrou a expectativa do povo brasileiro e não votou nesta quarta-feira (9) em segundo turno a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado). Não houve acordo com a bancada ruralista para votar. O presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o próximo dia 22.
A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.
Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quorum baixo para uma PEC.
Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.
Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo”, ressaltou o deputado.
“Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou, lembrando o acordo fechado nesta tarde que previa a votação da PEC nesta quarta-feira (9).
Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso. “Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas”, disse.
Os ruralistas querem votar junto com a PEC o projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.
Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse.
Fonte: Agência Câmara
