As negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa se encerraram, no sábado (31), com uma série de avanços de direitos. O texto prevê o fim da função por minuto, a incorporação da gratificação após 10 anos na função, a redução da jornada, sem redução salário, para pais de PcD/TEA; a criação de GT para discutir a possibilidade de manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e o fim do teto de gastos da Caixa com a saúde dos empregados; e mais uma série de cláusulas sociais.
“Nessa Campanha Nacional os banqueiros tentaram dividir a categoria, propondo reajustes salariais segmentados de diversas formas, rejeitamos imediatamente na mesa. A intenção era clara de romper com a nossa CCT geral da categoria. Foram rodadas difíceis, mas resistimos até chegar à proposta que sabemos que não é a dos sonhos, mas foi a possível; trazendo em mais um acordo bianual ganhos reais com reposição da inflação, além de avanços nas cláusulas sociais, como o reconhecimento e inclusão do termo assédio moral no acordo, uma prática que tem aumentado o número de bancários e bancárias adoecidos”, explica a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e membra do Comando Nacional, Tatiana Oliveira.
Nas cláusulas econômicas, a categoria terá reajuste de 4,64% nos salários e demais verbas, incluindo vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR) neste ano, para um INPC estimado de 3,91%, o que daria um ganho real de 0,7%. Para 2025, o aumento real será de 0,6% para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.
O ganho real de 2024 e 2025, portanto, será de pelo menos 1,31%, podendo ficar acima disso a depender do INPC de agosto, que será divulgado pelo IBGE somente em 10 de setembro.
“Foi quase uma década de retrocessos e muita luta pra resistir às incessantes tentativas de ataques aos nossos direitos. Muita coisa que nunca esperávamos ver em termos de ataque aos empregados, assédio clima de terror nas unidades e menosprezo das relações humanas ainda deixavam certo clima de desconfiança quanto ao andamento das negociações, porém, ao longo das rodadas com a Caixa, pudemos ir desfazendo isso e reconstruir pontes para voltar a avançar em temas fundamentais como saúde, estabilidade na função, com incorporação de função e demais temas que falaremos mais abaixo”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregado (CEE), Rafael de Castro.
Veja abaixo as conquistas das negociações:
- Incorporação da função e do CTVA, APPA e PORTE via acordo
:: Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro com jornada de 6h;
:: Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas;
:: CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
:: Indenização para quebra de caixa.
2. Volta das funções efetivas de caixa e tesoureiro
:: Redução de 8 dias para 5 dias, o período mínimo de ausência. Os tipos de ausência que geram substituições também foram ampliados: férias menores, licença médica, APIP, luto, casamento, etc.
3. Mais substituições
:: Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.
4. Cascata
:: Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.
5. GT Saúde Caixa
:: Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
:: Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde após a aposentadoria
6. Férias
:: Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.
7. Jornada dos responsáveis por dependentes PCD
:: Flexibilidade na jornada;
:: Priorização no trabalho remoto e em transferências;
:: Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.
8. Adicional embarcado
:: Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
:: Reajuste anual, acompanhando índice Fenabban/ CCT;
:: Ampliação da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
:: A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.
9. Compensação de horas
:: Compromisso para registro em norma de texto explicitando que gestores não podem determinar a constituição de banco de horas negativo;
:: Postergar prazo de compensação de horas negativas para 6 meses;
:: O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.
10. Licença médica
:: Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental.
11. Diversidade e inclusão
:: Participação das entidades nos comitês;
:: Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
:: Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.
12. Saúde do trabalhador (a)
:: Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
:: EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
13. Saúde financeira
:: Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
:: EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.
14. PLR Social
:: Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações. Pagamento em setembro.
15. Previdência FUNCEF
:: Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.
16. Parentalidade
:: Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
:: Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.
17. Licença-paternidade
:: Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento)
18. Vale-transporte
:: Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
:: Limite de distância 200km/ dia;
:: Ciência do gestor.
Assembleia
O Sindicato dos Bancários informa que na quarta-feira (4), a partir das 20h, terá assembleia virtual de deliberação da proposta da Comissão de Negociação da Caixa; e conforme for o resultado, a entidade irá dialogar os próximos passos com a categoria do estado. Antes, às 18h, tem plenária de esclarecimento; para receber o link da sala virtual, o (a) interessado (a) deve se inscrever AQUI, preenchendo formulário. O Comando Nacional dos Bancários e das Bancárias orienta pela aprovação.
Fonte: Contraf-CUT com edição Bancários PA
