Cerca de 2 milhões de pessoas no mundo já foram infectadas pelo coronavírus e quase 130 mil morreram, de acordo com os últimos dados divulgados pelas autoridades internacionais de saúde. A maior parte dos casos e óbitos está nos Estados Unidos, que concentram mais de 640 mil pessoas com a doença e 31 mil mortes.
A Itália volta a ser o segundo país do mundo em óbitos pela Covid-19 (21.645), com 165 mil casos. A Espanha já registra mais de 180 mil infectados e 18.812 mortes. Ela é considerada um dos países que mais demoraram a reagir ao vírus e a decretar isolamento e distanciamento social como prevenção à doença.
O Brasil, segundo o Ministério da Saúde, contabiliza 29.214 casos confirmados e 1.769 mortes. O país também é considerado lento na efetivação de ações de assistência à população; principalmente, aos cidadãos economicamente mais vulneráveis.
A pandemia do coronavírus tem levado a economia global à estagnação e mergulhado o planeta em uma recessão que será “muito pior” que a crise financeira global de 2008 e 2009. É o que afirma, entre outras autoridades, a diretora-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva.
Ameaças de demissões, redução de salário e queda nos níveis de consumo estão entre os impactos econômicos da Covid-19 sobre a vida dos trabalhadores. Tais reflexos exigem dos governos respostas céleres, como defendem sociólogos, juristas e economistas. Eles analisam que o Brasil, além de ter demorado na implementação de ações de isolamento para prevenção e controle do vírus, é um dos países que mais se atrasa na liberação de auxílio para a população mais carente, como é o caso dos trabalhadores informais, que representam mais de 40% da força de trabalho no país.
Aprovada pelo Congresso Nacional dia 30 de março e convertida na Lei 13.982/2020, a Renda Básica Emergencial (RBE) — auxílio de R$ 600 para pessoas sem vínculo e direitos trabalhistas — é um dos exemplos marcantes da lentidão do Brasil no socorro aos mais necessitados. O benefício só começou a ser pago mais de uma semana após a lei ser publicada. E, segundo o governo, grande parte dos beneficiários vai começar a receber a RBE apenas no final de maio.
“Este é um dos problemas no Brasil: a agilidade e a amplitude das ações governamentais para minimizar os efeitos da pandemia”, avalia a advogada Fernanda Giorgi, especialista em Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional do Trabalho. “Além de lentas, as medidas não chegam a todos os grupos sociais que precisam delas”, completa.
Outras ações anunciadas pelo Executivo ainda dependem de aprovação pelo Congresso. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que autoriza a criação de um orçamento paralelo (ao Orçamento Geral da União) para financiar medidas de combate à pandemia — o chamado “Orçamento de Guerra”. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pelo Senado para permitir que empresas, estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia possam renegociar estes débitos.
“Situações de emergência, como esta que estamos vivendo, exigem respostas rápidas do governo”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “Os trabalhadores informais estão sem renda e precisam comer, sobreviver. Neste momento, eles dependem totalmente do amparo governamental”, acrescenta.
Na América do Sul, as reações dos governos variam desde resistência à quarentena até a paralisação completa dos serviços e o corte de salário de autoridades públicas. Os governos tentam evitar que os sistemas de saúde entrem em colapso e adotam medidas econômicas para socorrer trabalhadores e também empresas.
No universo do trabalho, Fernanda Giorgi ressalta que o Brasil — a exemplo de países atrelados à agenda liberal, como Chile, Colômbia e Equador — tem adotado “medidas frágeis” que não garantem direitos aos trabalhadores. “Ou são meras recomendações em proteção aos empregados, sem nenhum efeito legal; ou são, por exemplo, aportes financeiros às empresas que não condicionam a concessão de crédito à manutenção dos empregos”, pontua a especialista, sócia do escritório LBS Advogados.
Fernanda Giorgi ainda observa que a exclusão das representações sindicais dos processos de negociação com as categorias — conforme prevê a Medida Provisória 936 — deixa os trabalhadores brasileiros ainda mais vulneráveis ao arbítrio dos empregadores. Como exemplo de nações que adotaram medidas consistentes em proteção à classe trabalhadora, a advogada destaca a Argentina — que proibiu, até 31 de maio, demissões associadas à pandemia — e o Uruguai, que reforçou a necessidade de construção coletiva de soluções à crise.
ARGENTINA
A Argentina efetivou medidas restritivas bem no início da identificação de casos no país. Em meados de março, o governo anunciou uma série de medidas econômicas, sociais e trabalhistas para enfrentar o coronavírus e aliviar o impacto econômico aos mais vulneráveis. Entre elas, a alocação de fundos para garantir o apoio do Estado a negócios e trabalhadores cuja atividade foi interrompida por causa da rígida quarentena, mais recursos para o seguro-desemprego e uma linha de crédito para assegurar a produção e a disponibilidade de produtos básicos à população. Serão acatadas faltas justificadas por trabalhadores que precisarem se ausentar do trabalho enquanto durar a suspensão das aulas. Também foi decretada a proibição de dispensas sem justa causa ou justificadas na falta ou diminuição do trabalho, bem como em força maior, pelo menos até 31 de maio.
VENEZUELA
A Venezuela tomou medidas drásticas para prevenir a disseminação rápida da doença. Desde 15 de março, voos da Colômbia e Europa já estavam completamente suspensos e fronteiras marítimas e terrestres, fechadas. Escolas também fecharam e trabalhadores de áreas consideradas “não essenciais” foram mandados para casa.
A rápida resposta do governo venezuelano ao coronavírus também foi motivada em virtude das brutais sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, que enfraqueceram ainda mais a capacidade dos sistemas de saúde e infraestrutura da Venezuela.
CHILE
O governo chileno decretou o uso obrigatório de máscaras em todos os transportes públicos desde o último dia 6. A medida foi aprovada pelas autoridades de saúde do país e segue as novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As ações do Chile para tentar conter o avanço da doença também envolvem distanciamento social. O país suspendeu todas as aulas em escolas e universidades em 15 de março — 12 dias depois do primeiro caso registrado; porém, sem liberação dos pais do trabalho para cuidarem dos filhos. O país, governado por um presidente (Sebastián Piñera) comprometido com a pauta econômica, adotou, no universo trabalhista, medidas tímidas de enfrentamento aos reflexos da pandemia. Sob o argumento de garantir os empregos e de atender as recomendações da OMS, sugeriu “ações alternativas” para o cumprimento das obrigações contratuais, mediante ajuste direto entre empregadores e trabalhadores. Entre estas ações, está permitido o acordo individual ou coletivo de suspensão do contrato de trabalho, garantindo-se apenas o recebimento do seguro-desemprego – 70% no primeiro mês do salário após a suspensão, reduzindo-se nos meses subsequentes, conforme o salário do empregado.
COLÔMBIA
Já a Colômbia demorou para adotar medidas de contenção à Covid-19 no país. Somente no final de março é que houve o fechamento das fronteiras. O país também passou a impor ações que restringem a movimentação social interna (inclusive, com toque de recolher) e determinou o fechamento do comércio considerado não essencial. Assim como no Chile, as normas oficiais no âmbito do trabalho não têm força de lei, deixando a cargo dos patrões adotarem ou não as ações sugeridas pelo governo. Os trabalhadores não estarão imunes à redução salarial, suspensão não remunerada dos contratos ou mediante algum auxílio ou bonificação de caráter não salarial, dispensas individuais sem justa causa e ao encerramento dos contratos de experiência.
URUGUAI
O governo uruguaio declarou emergência sanitária logo nos primeiros casos da doença confirmados no país e em outras partes no mundo. Desde então, estabeleceu uma série de medidas preventivas de combate ao coronavírus: isolamento social, quarentena obrigatória para quem chega de países de risco, suspensão de voos, cancelamento de eventos públicos e privados (incluindo fechamento de museus, cinemas e teatros), isolamento social e distribuição de cartilhas de boas práticas. Criou-se também um número de emergência, um site específico com esclarecimento da doença e um aplicativo com georreferenciamento mostrando áreas de riscos dentro e fora do país.
Além de adotar tais medidas de prevenção e cuidados à saúde da população, o governo uruguaio determinou o corte de 20% dos salários de membros do Executivo. A redução salarial também atingiu parlamentares, funcionários e pensionistas do serviço público e até ex-presidentes. Os recursos são destinados a um fundo para conter os impactos da Covid-19 no país.
No âmbito trabalhista, resolução do Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai determinou a flexibilização do uso do seguro-desemprego e a permissão de utilização parcial do benefício a todos os setores produtivos. O governo também enviou projeto de lei para incluir a Covid-19 como doença profissional, por 45 dias, o que permitirá o recebimento de benefício previdenciário por todos os profissionais de saúde do setor privado que sejam contaminados pelo coronavírus.
MÉXICO
O governo determinou a suspensão, pelo menos até o dia 30 deste mês, de atividades não essenciais nos setores público e privado, sem prejuízo aos salários. Além disso, nas áreas essenciais, não são permitidas reuniões com mais de 50 pessoas. Determinou, ainda, o isolamento domiciliar obrigatório (e independente da natureza da atividade exercida) para maiores de 60 anos, gestantes e pessoas com doenças crônicas e autoimunes, sem prejuízo dos salários.
EQUADOR
Devido ao índice alarmante de contaminações, o Equador se encontra em estado de emergência, com quarentena e toque de recolher desde meados de março. Restrições de viagens nacionais e internacionais também foram impostas.
BOLÍVIA
Em meados de março, o governo boliviano declarou emergência nacional e suspendeu as aulas em todos os níveis. O país também proibiu a entrada de passageiros da China, Coreia, Itália e Espanha e determinou a suspensão de voos chegando e partindo para a Europa, além de eventos públicos com mais de mil pessoas.
PARAGUAI
O governo suspendeu as aulas e qualquer evento com grande aglomeração de pessoas, em todo o país. O Ministério da Indústria e Comércio fixou os preços para produtos relacionados à prevenção ao coronavírus, como álcool em gel, máscaras e luvas. O governo também aprovou a compra de 80 milhões de dólares em insumos e equipamentos médicos.
PERU
Foi decretada emergência de saúde e ordenado o isolamento doméstico de todas as pessoas que entram no país da Itália, Espanha, França e China. O governo também suspendeu a chegada de voos da Europa e Ásia. Além disso, o Ministério da Educação adiou o início do ano letivo. O isolamento social (“restrição da liberdade de ir e vir) é obrigatório das 5h às 20h. Na área trabalhista, se o trabalho remoto for inaplicável a determinada atividade, enquanto durar a emergência sanitária deve ser concedida licença remunerada, sujeita à compensação posterior. Trabalhadores diagnosticados com Covid-19 receberão, desde o primeiro dia de afastamento, subsídio de EsSalud (semelhante ao INSS brasileiro). Em caso de adoecimento, o empregador deverá arcar com os salários até o 20º dia de afastamento.
Fonte: Fenae
