Retificação do Edital
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições indicadas no artigo 7º, inciso II do Edital de Eleição para os representantes dos trabalhadores no Comitê de Relações Trabalhistas, no Comitê de Segurança, no Comitê Disciplinar e no Grupo paritário do GT-PCS, expõe e retifica o que ao final segue:
Atendendo ao pedido da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ – AFBEPA, a representante da referida entidade, SRA. SORAYA RODRIGUES DE SOUSA, não faz mais parte da Comissão Eleitoral, conforme previa o artigo 2º do edital, que passa a ter a seguinte redação:
ARTIGO 2º. O Processo Eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral constituída por
presidente e um membro, respectivamente: LUIZ FERNANDO GALIZA DOS SANTOS e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, sendo o primeiro indicado pelo Sindicato dos Bancários do Pará e o segundo pelo BANPARÁ.
Ainda, o anexo III do edital, referente ao cronograma do processo eleitoral, passa a ter as seguintes disposições:
Belém, Pará. 25 de abril de 2014.
LUIZ FERNANDO GALIZA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
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Conforme estabelecido no Acordo Coletivo 2013/2014 do Banpará (Cláusulas 23ª e 36ª) o Grupo de Trabalho – PCS, Comitê de Relações Trabalhistas – CRT, Comissão de Segurança Bancária e o Comitê Disciplinar do banco estão mantidos.
Nesse sentido, o Sindicato dos Bancários do Pará, responsável pela condução do processo eleitoral para os representantes dos trabalhadores nos Comitês e Grupos paritários do Banpará divulga a partir desta quarta-feira, 16 de abril, o edital de eleição ao pleito.
As inscrições de candidatos começam no próximo dia 22/04 (terça) e vão até o dia 25/04 (sexta). A campanha eleitoral será entre os dias 6 e 20 de maio. E a votação será no dia 21 de maio (quarta) pelo sistema de Intranet do Banpará.
“Os Comitês e Grupos paritários do Banpará foram uma conquista da categoria durante a greve de 2011 e que se mantém até hoje graças a mobilização do funcionalismo do Banco do Estado por uma gestão democrática na instituição”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
“Esses espaços têm grande importância para categoria e requerem comprometimento e responsabilidade dos membros eleitos, pois as decisões destes Comitês e Grupos afetam diretamente o trabalhador. Trabalharemos para que esse processo seja o mais democrático e transparente possível e contamos com a participação de todo o funcionalismo nessas eleições”, destaca a dirigente sindical.
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A importância dos Comitês e Grupos paritários do Banpará
CRT – Começamos falando sobre o Comitê de Relações Trabalhista – CRT, que se trata de órgão de natureza consultiva e educativa, que busca criar procedimentos eficientes e alternativos inerentes às relações de trabalho.
É composto com membros representantes indicados pelo banco (três) e membros representantes dos trabalhadores eleitos (três), com seus respectivos suplentes. O que for deliberado pelo Comitê, bem como as matérias discutidas e aprovadas, adotarão as formas de resolução (normas de caráter complementar e procedimental); parecer (manifestação de seus membros em relação à assuntos relevantes); decisão (outras matérias submetidas à apreciação e aprovação do Comitê).observe-se que este Comitê já possui regulamento próprio para desempenhar suas atividades.
GT – PCS – O Grupo de Trabalho do PCS (Plano de Cargos e Salários) desenvolve as atividades ligadas ao Regulamento do Plano de Cargos e Salários, com a realização de estudo e proposições das bases do PCS, assim com o Comitê de Relações Trabalhistas, é composto com membros representantes indicados pelo banco (três) e membros representantes dos trabalhadores eleitos (três), com respectivos suplentes.
As deliberações deste Grupo adotarão as seguintes formas: Parecer (preposição de seus membros em relação aos assuntos que necessitem de aprovação da Diretoria Colegiada; Relatórios (Posicionamento à Diretoria Colegiada sobre as fases do projeto); Decisão (outras matérias submetidas à sua apreciação e aprovação). Este Grupo possui regulamento próprio para desenvolver suas atividades.
Comissão de Segurança – Já a Comissão de Segurança Bancária tem como atribuição debater e sugerir propostas voltadas à segurança bancária, inclusive a abertura e fechamento de unidade. Será composta com membros representantes indicados pelo banco (três) e membros representantes dos trabalhadores eleitos (três), com respectivos suplentes.
Comitê Disciplinar – Esse Comitê discute processos internos referentes a infrações administrativas e disciplinares. Cabe ao Comitê Disciplinar debater, avaliar e indicar ou não penalidades para cada caso. Porém, cabe ao presidente do Banpará a decisão sobre as penalidades, ou seja, caso o Comitê Disciplinar indique a não punição a um funcionários do banco, o presidente da instituição tem autonomia para se sobrepor à decisão do comitê. Também é um espaço composto com membros representantes indicados pelo banco (três) e membros representantes dos trabalhadores eleitos (três), com respectivos suplentes.
