A lei das filas voltou a ser tema de reunião entre Sindicato, bancos e órgãos de defesa do consumidor. Na manhã da última quinta-feira (29), na sala Vip da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor apresentou o relatório da ação de fiscalização em agências bancárias de Belém sobre o cumprimento da Lei Estadual 7.255/2009, que estabelece o tempo máximo para atendimento aos clientes e usuários.
O resultado não foi nada positivo e apenas comprovou o que a população sente na pele cada vez que precisa de atendimento bancário. No período de 24 a 28 de março, a Comissão percorreu as agências do Banco do Brasil, Caixa, Banpará, Bradesco e Itaú localizadas nas principais avenidas da capital.
1812 pessoas foram entrevistadas, desse total, 883 foram atendidas dentro do prazo previsto na lei (30 minutos, em dias normais, e até 45 minutos, em véspera e depois de feriados prolongados), 929 esperaram quase 1h ou mais para serem atendidas.
Segundo o relatório, a pesquisa não foi realizada em período de pagamento de aposentados e pensionistas; mas o documento diz que “somente no período de pagamento desse público é que algumas agências aumentam o número de funcionários, sem não obstante, solucionar o problema”.
Para a Comissão, “à medida que o fluxo de usuários cresce o tempo de espera também é maior, tornando o atendimento um caos”.
Outro grave problema, como consta no documento, é a existência de apenas um caixa exclusivo para prioridades, enquanto que a Lei determina que idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e com crianças de colo têm direito ao atendimento imediato em qualquer caixa. De acordo com o relatório, a criação de um caixa exclusivo “é o famoso jeitinho brasileiro de burlar a Lei”.
Além disso, “para encobrir essas deficiências algumas agências retêm a senha de ordem de chegada o que dificulta uma reclamação mais efetiva do cidadão ou cidadã junto aos órgãos fiscalizadores”.
A Secretaria de Economia de Belém disse que já comunicou os bancos sobre os problemas apresentados e espera que sejam resolvidos.
Situação é ainda pior no interior – Vereadores dos municípios de São Domingos do Capim, Cametá e Santa Isabel do Pará também participaram da reunião. O depoimento de cada um deles foi unanimidade em relação o quanto os moradores das cidades sofrem com a falta de mais agências bancárias e de mais bancários e bancárias para atendê-los.
Em São Domingos do Capim, por exemplo, desde o final do ano passado, a cidade ainda está sem uma agência do Banco do Brasil. No mês de dezembro, a unidade foi explodida. De lá pra cá, os únicos serviços prestados pelo banco que a população pode contar são nos caixas eletrônicos ou no atendimento; mas de forma restrita.
Segundo o vereador do município, a demora na reinauguração tem prejudicado o comércio local.
O problema também se repete em Capitão Poço e São Miguel do Guamá que tiveram as unidades do BB explodidas e até hoje não foram reinauguradas. De acordo com o representante do banco que participou da reunião, em São Miguel do Guamá o impasse está na indisponibilidade de fios de alta tensão. Já em Capitão Poço e São Miguel do Guamá falta a autorização da Polícia Federal para a reabertura das unidades.
Em Cametá, as filas quilométricas e a precariedade nas agências bancárias tornam o atendimento um caos. Segundo o assessor do vereador Assis, Fernando Gomes, em dias de pagamento, correntistas chegam às 4h da manhã e só conseguem atendimento por volta do meio-dia. “A espera é debaixo de um sol forte e quando o cliente entra na agência não tem sequer água para beber ou banheiro para usar, o que piora ainda mais a longa espera. Os bancos em Cametá atendem também a população de Oeiras do Pará e Limoeiro do Ajuru que não possuem agências bancárias”, denunciou.
A presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim confirmou as denúncias. “Cerca de 60% da população paraense tem acesso à rede bancária. Apesar de o Pará ter sido o estado que mais registrou geração de emprego no setor no primeiro trimestre desse ano, ainda estamos longe de atingir o mínimo de bancários e bancárias necessários para que a população possa ter um atendimento digno. Não adianta só abrir agências, é necessário também que tenha mão-de-obra especializada e não terceirizada nesses locais, segurança privada e também pública, e condições de trabalho favoráveis para que o cliente seja de fato bem atendido”, defendeu a dirigente sindical.
Estado não tem fiscais suficientes – Para o Sindicato, uma das formas de pelo menos minimizar parte desses problemas seria através de fiscalizações efetivas e punitivas por parte dos órgãos competentes, como o Procon.
Mas segundo a própria advogada do órgão, Ellen Barbosa, faltam fiscais. “Em todo o Pará, o Procon conta com apenas 7 fiscais, sendo que apenas 5 são concursados, ou seja, é humanamente impossível atender todo o Estado com esse quadro, sendo que também temos outras atribuições. Sem fiscal, não há fiscalização, não há multa para punir os bancos, o que deixa a população desacreditada e sem disposição para denunciar”, explicou.
“Defender o consumidor é defender os direitos humanos” – Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, deputado Carlos Bordalo (PT), defender o consumidor é também defender o direito humano. “O mercado de consumo de massa interno é a principal âncora que temos que preservar e nesse quesito, os serviços bancários são essenciais. No futuro, deve ser criado uma espécie de Procon no Legislativo. Após o relatório final dessa fiscalização, a Comissão deve voltar aos bancos com ações educativas para informar à população quais os seus direitos enquanto consumidor”.
Durante as fiscalizações nas agências bancárias da Região Metropolitana de Belém, dos 1.812 entrevistados, 636 desconheciam a Lei das Filas.
Fonte: Bancários PA
