O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, oriundo do Senado, deve ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, nas sessões de terça (5) a quinta-feira (7). A proposta do projeto é implantar novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão, aspecto preocupante para entidades como a Fenae que representa os empregados da Caixa, enquanto participantes e assistidos da Funcef.
A interpretação das entidades em relação ao PLP 268 é a de que as proposta acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, sendo o interesse atender as patrocinadoras dos fundos. A necessidade de reforçar a mobilização, contudo, é o que a Fenae busca, em conjunto com a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar). As entidades querem a paridade de representação entre patrocinadores e participantes, de modo realmente a atender a participantes e assistidos.
Em resumo, o PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.
“A nossa pressão tem surtido efeito, o que deve garantir alterações em relação ao texto que foi aprovado no Senado. As mudanças previstas só interessam às patrocinadoras dos fundos, que terão mais poder para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos. Não podemos permitir esse retrocesso”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Federação, adverte que, mais uma vez, a mobilização dos trabalhadores será fundamental. “Lutamos muito pela gestão paritária nos fundos de pensão, e vamos lutar para manter essa conquista histórica. Orientamos que a carta que enviamos aos deputados, no dia 14 de junho, seja encaminhada também pelos participantes e assistido dessas entidades”, diz.
A Anapar elaborou propostas de emendas ao substitutivo do deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), que deve ser o texto levado para a votação em plenário. “Apesar do substitutivo conter alterações, ele ainda exclui a paridade de representação na Diretoria Executiva, dentre outros problemas. Vamos trabalhar para garantir nossas emendas”, avisa o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.
Para a Anapar, a síntese dos anseios dos participantes ativos e assistidos dos fundos de pensão está representada em dois outros projetos: PLS 380/2014 e PLP 084/2015. Porém, de forma absolutamente contrária ao que já vinha sendo discutido durante anos, os senadores aprovaram a toque de caixa os malfadados PLS 388 e 78, que se tornaram, na Câmara dos Deputados, o PLP 268/2016.
Fonte: Fenae Net
