A Câmara Municipal de Tucuruí, nordeste paraense, decretou a antecipação do feriado local do dia 31 de outubro para o dia 28 do mesmo mês, através da lei municipal nº 10.155/2020; contudo, as agências do Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Bradesco mantiveram atendimento ao público normalmente, descumprindo a legislação.
“A lei veda a atividade laboral durante feriados de qualquer natureza. Caso não haja a possibilidade de suspender a atividade no dia, os empregados e empregadas que trabalham durante o feriado devem ser pagos como horas-extra em dobro”, explica a presidenta do Sindicato e bancária da Caixa, Tatiana Oliveira.
Diante disso, o Sindicato encaminhou ofício aos respectivos bancos, com o objetivo de ver garantido o direito dos bancários e bancárias do município.
Fonte: Bancários PA
