Luta da CUT, das demais centrais sindicais e de movimentos sociais, o fim da escala 6×1 que institui dois dias de descanso, sendo preferencialmente um domingo, reduz a carga horária de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (2).
Após quase sete horas de debates, foram apenas quatro votos contrários ao relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2019, aprovado pela Câmara Federal, em maio deste ano, para que não precisasse voltar para nova votação dos deputados federais.
Os votos contrários foram dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS),Teresa Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os demais votaram a favor.
Tramitação
Ao final da votação os senadores da CCJ pediram em coro que a PEC vá à votação em plenário ainda hoje. Para passar a valer o texto precisa ser votado e aprovado com 49 votos dos 81 senadores que compõem a Casa. A data para ir à votação no plenário do Senado depende da decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
A CUT defende que a votação no plenário seja feita até a próxima sexta-feira (4), prazo final da data definida pelos presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para concentrar as votações no Congresso Nacional 30 dias antes do primeiro turno das próximas eleições para as casas legislativas, governadores e Presidência da República, que ocorrem em 4 de outubro.
A pressão precisa continuar
A pressão já começou a ser feita. Organizadas pela CUT-DF começaram nesta terça-feira (1º) e vão até quinta-feira (3), vigílias de representantes sindicais e trabalhadores em geral, em frente ao Anexo II do Senado Federal.
Quem não puder estar presente às vigílias também pode ajudar na pressão. É simples e fácil: Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.
Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contrário, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.
A agitação nas ruas e nas redes sociais também continua. Na parte inferior do Portal da CUT você pode baixar vários materiais da campanha pela Redução da Jornada e pelo fim da escala 6×1.
O que foi aprovado
A proposta aprovada reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.
A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:
o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;
Em 14 meses: a jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2, dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado também estabelece exceções
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.
A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.
Senador Rogério Marinho (PL-RN) tentou barrar votação
Para tentar impedir a votação o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu vista, mas isso não ocorreu.
Entenda (informações do Senado): Pelo regimento do Senado, o pedido de vista deve ser aceito pelo presidente da CCJ. No caso da PEC 221/2019, é o senador Otto Alencar, que decidiu conceder o tempo a Rogério Marinho.
O pedido de vista serve para que os senadores tenham mais tempo para examinar a matéria. O prazo normal para vista é de até cinco dias. Em matéria em regime de urgência, o prazo pode ser reduzido para até 24 horas. Porém, há diversos registros oficiais de PECs em que a CCJ registra expressamente “pedido de vista concedido” e a matéria deixa de ser votada naquele momento.
Embates
26 senadores apresentaram seus argumentos contra e a favor do fim da escala 6×1. Enquanto parlamentares progressistas defendiam o texto afirmando que dois dias de folga trará mais qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras, com mais tempo junto às suas famílias, diminuindo também as licenças por adoecimento, e que o modelo 5×2 não causará desemprego, senadores do campo da direita apresentaram 36 emendas, rejeitadas pelo relator da PEC. Segundo Omar Aziz, essas emendas descaracterizavam completamente o texto original.
Entre as propostas havia desde as que mantinham apenas um dia de descanso, as 44 horas semanais de trabalho e as que aumentavam em até 10 anos o tempo de transição para a nova lei passar a valer.
O relator Omar Aziz criticou os pedidos de mais tempo para analisarem a PEC e as emendas apresentadas, já que, segundo ele, nenhuma melhorava o texto e, pelo contrário, piorava a vida dos trabalhadores.
“Têm três destaques do senador Rogério Marinho que pediu pra votar, de última hora, o que é normal e, se tivessem realmente algo que a gente pudesse melhorar aqui [texto da PEC], tenho certeza que eu teria discutido com todos vocês e conversado com a Câmara”, declarou Oziz, ao responder à senadora Teresa Cristina (PL-MS), que pediu mais tempo para analisar a proposta.
Em outro momento de embate, o relator criticou diretamente o senador Rogério Marinho que havia chamadode levianas, incompetentes e burras as pessoas que eram favoráveis ao fim da escala 6×1. Omar Aziz lembrou que 60 deputados federais do PL, partido de Rogério Marinho, votaram pela aprovação da PEC durante a votação da matéria na Câmara Federal.
“Vossa excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra. Sua PEC é sim, projeto para patrões até porque todas as 36 emendas que foram apresentadas, nenhuma pede mais benefício pro trabalhador. Todas são para fazer acordos individuais; o assédio ao trabalhador, o assédio à trabalhadora. Quando você faz o contrato individual, ou é desse jeito ou tu está fora. Aí uma pessoa que está precisando desesperadamente daquele trabalho vai aceitar. O acordo individual senador Rogério é assédio ao trabalhador, sim. Acordo coletivo não, e eu não defendo assédio ao trabalhador, eu defendo o acordo coletivo”.
Uma das emendas, apresentada por Rogério Marinho instituía o pagamento por hora e negociação direta dos trabalhadores com os patrões. Rogério Marinho havia tentado aprovar outra PEC que retirava diversos direitos contidos na CLT, que ficou conhecida como PEC da Escravidão.
Fonte: CUT Brasil
