O Governo Federal lançou, na tarde desta segunda-feira (13), o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – o Habite Seguro, com subsídios e condições de crédito especiais para profissionais da segurança pública.
Com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o programa vai destinar, ainda em 2021, até R$ 100 milhões para beneficiar policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e guardas municipais com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Além dos profissionais da ativa, também serão contemplados os da reserva, reformados ou aposentados.
O programa será operado pela Caixa Econômica Federal. No lançamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o benefício “não é só para o grupo que ganha menos. Qualquer um pode receber” as vantagens oferecidas pelo programa.
A fala de Guimarães foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no lançamento do programa. “Todos os profissionais acima dessa faixa de renda [R$ 7 mil] serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas, juros e benefícios diferenciados”, disse Torres. O ministro também informou que a partir de 2022, além dos recursos do FNSP, o programa vai contar com emendas parlamentares.
Embora não entre no mérito da categoria em adquirir condições para obter a casa própria, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, avalia que o programa é um gesto de Bolsonaro para profissionais que integram a base de apoio ao seu governo e critica a falta de subsídios à população de baixa renda para adquirir o sonho da casa própria.
“Todos devem ter direito ao acesso à moradia e não privilegiar apenas uma categoria. Enquanto o Governo oferece crédito imobiliário para quem ganha até sete mil reais ou até mais, o governo exclui a população mais pobre desse país, com renda de até 1.800 reais. É um desmonte das políticas habitacionais do país, deixando a população mais vulnerável fora dos programas habitacionais do governo”, avaliou. “Além disso, mais uma vez o governo está usando a Caixa e recursos públicos para fins políticos ao beneficiar a base de apoio”, opinou Takemoto.
O presidente da Fenae se refere ao programa habitacional substituto do Minha Casa Minha Vida – o Casa Verde e Amarela, que excluiu do programa a Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$ 1,8 mil. O programa foi formulado à revelia dos movimentos populares urbanos, que também criticaram a exclusão das famílias mais pobres do projeto.
O foco do Casa Verde e Amarela são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, com previsão de incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste. No entanto, o programa não prevê qualquer subsídio ao segmento de renda de até R$ 1,8 mil. “A habitação para os mais pobres é política social extinta no atual governo”, reforçou Takemoto.
Fonte: Fenae
