O Senado Federal já recebeu a chamada PEC da Morte, que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A Proposta de Emenda Constitucional aprovada na Câmara sob o nome de PEC 241 foi rebatizada no Senado para PEC 55/2016.
Além de um novo nome, a proposta – também conhecida como PEC do Fim do Mundo – virou tema de enquete promovida pelo site do Senado (clique aqui). Você também pode votar na enquete que está na página inicial do nosso site. Os limites para os gastos píblicos afetam dramaticamente áreas de extrema importância social, como saúde e educação, atingindo em cheio especialmente a população mais pobre, que depende de escola pública e do SUS (Sistema Único de Saúde).
Até as 17h43 de quinta (27), mais de 18 mil pessoas já tinha se posicionado contra a PEC e somente 907 a favor.
Trâmite – A PEC do Fim do Mundo foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo o segundo na noite de terça 25, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções. Ela foi encaminhada ao Senado no dia seguinte e, já sob o nome PEC 55/2016, foi lida no plenário. O texto vai ser inicialmente analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Um acordo de líderes prevê a votação na CCJ em 9 de novembro. No plenário, a votação em primeiro turno deve ser no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. O relator deverá ser o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caso aprovada também no Senado, vai a sansão presidencial.
Fonte: SP Bancários
