Mansur perde ação contra o Bradesco

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O empresário Ricardo Mansur, ex-dono da Mesbla e do Mappin, varejistas que tiveram a falência decretada em 1999, perdeu no Superior Tribunal de Justiça uma disputa travada com o Banco Bradesco. O empresário, por meio de uma ação proposta em nome da Mesbla, tenta responsabilizar a instituição financeira pela quebra da companhia. Ele pede no processo, ajuizado em 2007, indenização de quase R$ 8 bilhões – valor que hoje seria de aproximadamente R$ 13 bilhões.

Apesar de ter negado o pedido, o STJ não entrou no mérito das alegações. A 3ª Turma seguiu o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Eles entenderam – assim como os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) – que o pedido estava prescrito, ao aplicarem ao caso o prazo de três anos do Código Civil de 2002.

A primeira instância, ao contrário, entendeu que a ação foi proposta no prazo legal e, em março de 2010, julgou que o banco não teve culpa pela quebra da empresa e que teria amargado sério prejuízo nas operações realizadas com Mansur. Na época, o juiz da 34ª Vara de São Paulo, João Marcos de Castello Branco Fantinato, julgou que “revelava-se fantasioso” atribuir à instituição financeira a falência da Mesbla.

Um dos argumentos levados ao processo para responsabilizar o banco – antigo credor dos grupos controlados por Mansur – seria o fato de que a instituição teria aconselhado o empresário a “se aventurar na aquisição da Mesbla”, já em concordata em 1998. Ao banco também foi atribuída a ideia de realizar uma operação de emissão de debêntures para salvar as finanças da companhia. Segundo alegado no processo, os termos do acordo foram diferentes do que teria sido discutido entre as partes e que o pagamento de débitos pendentes com obancoforam privilegiados nessa operação. Esse fato teria causado a quebra da rede.

O advogado que defende o Bradesco no processo, Sérgio Bermudes, diz que a instituição financeira se negou a dar novos empréstimos à Mesbla e, por isso, foi acusada de não amparar a rede. Segundo ele, a defesa do empresário não conseguiu, porém, comprovar que obancoteria causado algum dano à companhia.

O advogado da Mesbla, Washington Bolivar de Brito, informou que aguardará a publicação da decisão para avaliar quais medidas jurídicas serão tomadas.

No mês passado, o empresário foi derrotado também em outra ação que chegou ao STJ. Por meio de um último recurso, tentava derrubar, no processo de falência da sua holding, a Barnet Indústria e Comércio, a desconsideração da personalidade jurídica da Market Consultoria em Leilões e de uma outra companhia, que teriam sido criadas para desviar parte de seu patrimônio. A Market tem como sócias Paola e Marie, filhas do empresário, que, posteriormente, hipotecaram os bens para uma outra empresa, que seria gerida por pessoa ligada a Mansur, em garantia de uma suposta dívida da Barnet. Com a desconsideração, os bens voltam à massa falida.

Fonte: Contraf-CUT

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