Graças à mobilização das entidades sindicais filiadas à CUT, dentre elas o Sindicato dos Bancários do Pará e a Contraf-CUT, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira 11 adiar para 9 de julho a votação do substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) para o projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que a pretexto de regulamentar a terceirização legaliza a precarização das relações de trabalho no Brasil. O Sindicato foi representado pelo diretor de saúde Gilmar Santos e pela secretária geral Eliana Lima.
Foi com o Plenário 1 do Anexo II da Câmara lotado de representantes dos trabalhadores que o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou o adiamento da votação em 30 dias, após a negociação de um acordo entre as centrais sindicais, o relator da PL 4.330 e os demais parlamentares da Comissão. A decisão foi considerada uma vitória da mobilização dos trabalhadores.
“Essa foi uma vitória importante para a classe trabalhadora, ainda que parcial. Por isso, precisamos intensificar as mobilizações para derrubar em definitivo o projeto das terceirizações, pois este representa a precarização do trabalho e somente trás prejuízos à classe trabalhadora”, destaca o diretor do Sindicato Gilmar Santos.
“Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar. Por isso estamos convocando nossas entidades sindicais a intensificarem a mobilização e os contatos com os parlamentares, agora em suas bases estaduais, para que derrubem o projeto de lei quando ele for colocado em votação”, antecipa o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
A Contraf-CUT, a Contracs-CUT e a CNTV estão propondo uma reunião com todo o Macrossetor de Serviços e Logística da CUT (que além de bancários e comerciários reúne vigilantes e trabalhadores de transportes terrestre e aéreo, dentre outros) na próxima semana com o objetivo de discutir um calendário de mobilização envolvendo as várias categorias de trabalhadores.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já aprovou em plenária nacional a deflagração de greve nacional para combater o PL 4.330.
“Agora precisamos de mais mobilização e pressão dos trabalhadores para enterrar de vez esse projeto elaborado pelos empresários e pela Fenaban para destruir direitos dos trabalhadores”, convoca Carlos Cordeiro.
Negociação com o governo federal
Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, também ressalta a importância de aumentar a mobilização neste mês de junho porque também foi instalada nesta terça-feira 11 mesa de negociação com o governo federal sobre o tema da terceirização.
“Precisamos assegurar a igualdade de direitos, de tratamento e de representação sindical dos mais de 10 milhões de trabalhadores que já se encontram nessa situação hoje, resgatando assim a unidade e a dignidade da classe trabalhadora no Brasil”, destaca Miguel Pereira.
Fonte: Bancários PA e Contraf-CUT
