O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) farão uma manifestação contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que libera a terceirização também da atividade preponderante da empresa, chamada de atividade-fim.
O Ato Público Contra a Terceirização Sem Limite será no dia 20 de maio, às 10 horas, em frente ao Ministério Público do Trabalho mineiro.
A posição contrária do MPT-MG e da ANPT vão ao encontro do Sindicato e da CUT, contra a aprovação da proposta, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e em tramitação da Câmara dos Deputados.
“O ato contará com a presença de deputados mineiros, representantes de instituições ligadas aos direitos humanos, centrais sindicais e movimento social, e terá por objetivo denunciar o perigo que representa o PL 4.330/2004 para os direitos sociais dos trabalhadores e para a organização impessoal da administração pública”, explica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim.
O presidente na ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, aponta a preocupação do Poder Judiciário com o avanço do PL e a possibilidade que ele apresenta de terceirizar a atividade-fim. “Teremos bancos sem bancários, escolas sem professores, que não serão empregados formalmente. Estarão ali como se não exercessem atividades inerentes a essas empresas.”
Trabalhadores – A resistência ao PL de Sandro Mabel está na pauta do dia dos trabalhadores. O assunto é prioridade da mesa de negociação permanente conquistada pelas centrais sindicais com o governo federal.
Fonte: Seeb SP, com informações da CUT-SP
